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I Série - Número 93 Quarta-feira, 4 de Abril de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
António Roleira Marinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 70 a 82 do Diário da Assembleia da República.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS), considerando a resolução do problema de Timor Leste como um grave problema nacional e internacional, defendeu a intervenção da diplomacia portuguesa no sentido da resolução urgente do problema. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Taborda (MDP/CDE), Joaquim Miranda (PCP), Narana Coissoró (CDS), João Fernandes e Manuel Alegre (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Fernandes (PCP) acusou o Governo de prosseguir uma política contrária aos interesses do poder local. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Igrejas Caeiro (PS), Manuel Pereira (PSD) e Margarida Marques (PS).
O Sr. Deputado Gaspar Martins (PCP), a propósito de um despacho conjunto das Secretarias de Estado do Tesouro e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Março passado, acusou o Governo de prosseguir uma política contrária ao diálogo e à concertação social, em especial em relação ao sector bancário.
O Sr. Deputado Paulo Barral (PS), considerando que se estão a destruir valores arquitectónicos que marcaram épocas e história, defendeu o reconhecimento oficial do estatuto profissional dos arquitectos portugueses, que permita a estes serem os detentores específicos e preferenciais do exercício e da prática da arquitectura.
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD), referindo-se às dificuldades com que a Universidade do Algarve se debate, considerou necessário um maior apoio financeiro à Universidade de modo a dotá-la de serviços sociais, de biblioteca, de equipamento e de instalações condignas.
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, dando assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Canadá.
Foram também aprovados vários relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de autorizarem alguns Srs. Deputados a deporem em tribunal.
Procedeu-se à apreciação dos pedidos de inquérito n.º 6 e 7/III, formulados respectivamente pelo PS, PSD e ASDI e pelo PCP, MDP/CDE e pelo Sr. Deputado Independente António Gonzalez, sobre a detenção do Sr. Deputado Manuel Lopes junto à residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro.
Tendo sido aprovado o primeiro pedido de inquérito, usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino) os Srs. Deputados João Amaral e José Magalhães (PCP), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS). Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), António Taborda e Helena Cidade Moura (MDP/CDE), José Vitorino (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luis Beiroco (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).

Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro