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4026 I SÉRIE - NÚMERO 95

iodos os principais problemas dos sectores agrícola, pecuário e florestal.
Foi traçado o verdadeiro panorama geral da agricultura portuguesa nos dias que correm.
As reclamações e os protestos defendidos pelos agricultores constituem um verdadeiro programa de emergência para salvar da ruína a nossa agricultura.
Falta de coragem foi o que demonstraram as autoridades, que não os receberam. Falta de coragem para enfrentar cara a cara a verdade da situação dramática dos agricultores, a justiça das suas reclamações concretas, o confronto das promessas que fizeram com a falta do sou cumprimento.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As organizações unitárias de pequenos e médios agricultores e o movimento camponês vêm denunciando esta política agrícola como gravemente lesiva não só dos interesses de todos os que trabalham a terra, mas também dos interesses nacionais, pois está a conduzir ao aumento de áreas incultas e a uma grande quebra da produção, quer global quer unitária.
Consequentemente, aumenta a importação de produtos agrícolas e o seu peso relativo no défice da balança do comércio externo (as importações de produtos agrícolas passaram de 14,3 % do total das importações em 1982 para 14,7 % em 1983).
Perante o avolumar do descontentamento do campesinato e da sua concretização em movimentações e lutas, o governo Soares/Mota Pinto começa a sentir que está a reduzir-se a sua base de apoio nas zonas rurais.
Assim, a poucos dias da anunciada Jornada Nacional de Reclamação e Protesto da Lavoura Portuguesa, o Governo veio a público com promessas demagógicas de que iria pagar os subsídios de gasóleo e do arroz (no Baixo Mondego), algumas indemnizações, nomeadamente da peripneumonia, e reajustar alguns preços dos produtos agrícolas.
Algumas direcções regionais de agricultura também começaram a prometer a reabertura das feiras.
As demagógicas promessas feitas aos agricultores pelo Sr. Ministro da Agricultura tiveram o objectivo de desmobilizar a sua vinda a Lisboa, mas representam de facto um recuo, com receio da movimentação, recuo que deve ser interpretado como um primeiro e importante êxito das reivindicações do movimento camponês, provocado pelo próprio anúncio da Tornada, jornada que viria a ser um dos maiores protestos da lavoura portuguesa de todos os tempos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa agricultura está arruinada e continua a ser desprezada. Ainda há poucos meses tinham subido os preços dos produtos essenciais para a lavoura.
Pois voltaram a aumentar os preços do gasóleo, dos pesticidas, da electricidade, da batata de semente, etc., e há ameaças de novos aumentos nos preços das rações, dos adubos, das sementes e outros.
As organizações dos agricultores apresentaram propostas para combater o contrabando e as doenças do gado. As entidades responsáveis desprezaram essas propostas.
Milhares de cabeças de gado foram abatidas.
As indemnizações são insuficientes para repor o efectivo (e na maior parte dos casos os agricultores ainda não receberam essas indemnizações).
Não há crédito apropriado para a compra de novos animais. As feiras foram encerradas, mas não foram criadas condições para a saída do gado que os agricultores precisam de vender.
O contrabando e o trânsito ilegal do gado continuam.
Quem ganha são os negociantes e os aproveitadores sem escrúpulos. Quem perde são os agricultores e o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os vitivinicultores precisam de vender o vinho, mas a Junta Nacional de Vinho (JNV) não garante o escoamento.
Muitas adegas cooperativas estão em situação crítica. Ainda por cima a Junta ameaça agravar a taxa do vinho e está a enviar cartas aos agricultores, caso eles não paguem a taxa de $20. Há muitos casos em que os produtores são ameaçados com acções de execução fiscal com retroactividade de 13 anos. No entanto, vê-se no mercado vinho que não é vinho e uma garrafa de 7,5 dl custar mais de 100$, enquanto o produtor o vende, em muitos casos, a menos de 20$.
Os produtores precisam de vender as madeiras, mas não há garantia efectiva de escoamento, principalmente das madeiras queimadas.
Os preços oficiais não foram publicados a tempo e horas.
As promessas de criação de parques de recepção de madeiras junto às áreas florestais ficaram por cumprir.
Os agricultores precisam cada vez de mais dinheiro para continuar a cultivar.
Mas, em vez do apoio necessário, nem sequer lhes pagam pontualmente aquilo que lhes devem.
Atrasam há mais de 1 ano o pagamento do subsídio de gasóleo, atrasam o pagamento do bónus para o arroz do Baixo Mondego, atrasam o pagamento dos subsídios do leite às cooperativas. Muito atrasado está também o pagamento das indemnizações pelos animais abatidos por doença. À espera de pagamento estão ainda muitos produtores de resina e hortofrutícolas entregues à indústria.
A própria JNV deve ainda a algumas adegas cooperativas parte da colheita de 1981.
Ora, quando são os agricultores a comprar têm de pagar a pronto, ninguém lhes perdoa os juros.
A juntar a toda esta situação, o Governo e os partidos que o compõem ameaçam de novo retirar os baldios aos povos e alterar a Lei do Arrendamento Rural.
A nova portaria referente aos arrendamentos de campanha não trouxe nada de novo, os senhorios continuam a fazer aquilo que muito bem querem o entendem, pedindo valores de renda exorbitantes. Este governo continua a dizer que está com os agricultores, no entanto os rendeiros da Fundação Bissaya Barreto, Carvide, Leiria, continuam a viver uma situação gritante, em que a instituição lhes vai buscar o fruto do seu trabalho anual sob forma de renda, não havendo contemplações para casos flagrantes de famílias numerosas e pobres a viverem em casas sem o mínimo de condições e que a instituição está a deixar degradar dia a dia.