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4520 I SÉRIE -NUMERO 108

Comissão Parlamentar recebeu uma carta, enviada pelo Sr. Deputado António Roleira Marinho e um telex da Câmara Municipal de Viana do Castelo, de que junto fotocópia acerca dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 8 de Maio de 1984. - Pela Comissão de Administração Interna e Poder Local, Belchior Alves Pereira.

Rotatório e perecer da subcomissão eventual da Comissão da Administração Interna e Poder Local

A Comissão Especializada de Administração Interna e Poder Local decidiu criar, na sua reunião de 30 de Novembro de 1983, uma subcomissão para análise, à luz da Lei n.º 11/82 (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações), dos projectos de lei de criação de novas freguesias e elevação de algumas povoações à categoria de vila e a elevação de algumas vilas à categoria de cidade.
A subcomissão foi constituída pelos seguintes deputados: Coordenador - Manuel Moreira (PSD); Carlos Cordeiro (PS); João Abrantes (PCP); Horácio Marçal (CDS); António Taborda (MDP/CDE); Hasse Ferreira (UEDS); Magalhães Mota (ASDI).
Ao longo destes meses da sua existência, a subcomissão analisou todos os projectos de lei com o objectivo atrás referido, e notificou os deputados, autores dos mesmos, no sentido de os corrigir e suprir as insuficiências, de acordo com a Lei n.º 11/82, a fim de eles poderem subir ao Plenário da Assembleia da República para discussão e votação.
Da análise que fizemos, a subcomissão, reunida em 8 de Maio de 1984, é de parecer que se encontram em condições de subirem ao Plenário da Assembleia da República e de serem aprovados os seguintes projectos de lei:

Para a criação de novas freguesias:

8/III - PSD - Golpinheira, no concelho da Batalha;
9/III - PSD - Bairradas, no concelho de Figueiró dos Vinhos;
13/III - CDS - Chafé, no concelho de Viana do Castelo (1);
120/III - PCP - Chafé, no concelho de Viana do Castelo (1);
268/III - PS - Chafé, no concelho de Viana do Castelo (1);
37/III - CDS - Pó, no concelho de Bombarral;
40/III - PSD - Nagozela, no concelho de Santa Comba Dão;

(1) Os pareceres e apreciações expressos pelos órgãos do poder local, designadamente, os da Junta e da Assembleia de Freguesia de Anha. são desfavoráveis.

3/III - PSD - Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha;
94/III - PSD - Rio Mau, no concelho de Penafiel;
128/III - PCP - Fajarda, Branca, Erra, Biscainho, Santana do Mato, no concelho de Coruche;
133/III - PCP - Pontinha, no concelho de Loures:
134/III - PCP - Outeiro da Cabeça, no concelho de Torres Vedras;
137/III - PCP - Foros de Arrão, no concelho de Ponte de Sor;
138/III - PCP - Longomel e Vale de Açor, no concelho de Ponte de Sor;
139/III - PCP - Porto Covo, no concelho de Sines;
228/III - PS - Porto Covo, no concelho de Sines;
I40/III - PCP - Laranjeira, Feijó e Charneca, no concelho de Almada;
141/III -PCP - Sobreda, no concelho de Almada;
142/III - PCP - Sarilhos Pequenos, no concelho da Moita;
235/III - PS - Sarilhos Pequenos, no concelho da Moita;
143/III - PCP - Pragal, no concelho de Almada;
144/III - PCP - São Martinho, no concelho de Alcácer do Sal;
145/III -PCP - aio-Rosário, no concelho da Moita;
146/III - PCP - São Francisco, no concelho de Alcochete;
152/III - PCP - Landeira, no concelho de Vendas Novas;
153/III -PCP -São Brás dos Matos (Mina do Bugalho), no concelho de Alandroal;
156/III - PCP - Ciborro, no concelho de Montemor-o-Novo;
157/III - PCP - Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António;
161/III - PSD - Santa Luzia, no concelho de Tavira;
171/III - PSD - Santa Maria Maior e Madalena, no concelho de Chaves;
193/III - PSD - Seixo, no concelho de Mira;
194/III -PSD - Carapelhos, no concelho de Mira;
201/III - PCP - Cacilhas, no concelho de Almada.
206/III - PS - Marteleira, no concelho da Lourinhã;
207/III - PS - Ribamar, no concelho da Lourinhã;
219/III - PSD - Meirinhas, no concelho de Pombal;
230/III - PSD - Coutada, no concelho da Covilhã;
232/III - PSD - Matas e Cercal, no concelho de Vila Nova de Ourem;
244/III - PS - Santa Joana, no concelho de Aveiro;