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17 DE MAIO DE 1984 4583

Declarações da voto enviadas para Q Mesa relativas ao projecto de lei n.º 179/III

Declaração de voto

Situada paredes meias com a cidade capital do Norte, fica a freguesia de Rio Tinto, cuja origem se perde no decorrer dos tempos.
Pertencente ao concelho de Gondomar, de cujo concelho é, não só a mais populosa, como a mais desenvolvida de todas as freguesias que o compõem, o seu povo, há muito que aspirava por esta justa promoção da sua urbe, que apenas peca por tardia.
Como gondomarense, como ex-membro da sua autarquia, não podia ser insensível às justas aspirações dos habitantes desta parcela do meu concelho, e como tal, neste momento de alegria que por certo os mesmos estão vivendo, quero como co-autor do projecto de lei que acaba de ser votado, e que deu a categoria de vila à freguesia de Rio Tinto, manifestar o meu regozijo, por ter podido dar o meu contributo, para que tão justa aspiração fosse realidade.
Quero aproveitar ainda este momento, fazendo votos que a vila que acaba de ser criada, não se transforme a breve ou longo prazo, num dormitório da vizinha cidade do Porto, mas pelo contrário, tenha vida própria.
Que o contributo que é dado pelos seus habitantes ao engrandecimento do seu concelho e do seu e nosso país, seja correspondido com a criação das estruturas escolares, desportivas e que de outra índole a vila agora criada venha a necessitar.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.- O Deputado do PSD, Manuel Ferreira Martins.

Declaração de voto

Acaba a Assembleia da República de votar favoravelmente a elevação da freguesia de Rio Tinto, no concelho de Gondomar, à categoria de vila. O Partido Social-Democrata congratula-se com o facto.
Como primeiro subscritor do projecto de lei n.º 179/III sintetizarei em curta declaração de voto as razões que estiveram na origem e votação favorável de tal iniciativa legislativa.
A elevação de Rio Tinto à categoria de vila é para todos os seus habitantes uma velha e justa aspiração. Justa porque ao longo de décadas esta freguesia, pela implantação gradual de indústrias, pelo fortalecimento do seu comércio, pelo seu crescimento populacional, porque lugar de passagem obrigatório para todo o interior norte e parte do Norte do País quer por via férrea que por via rodoviária ganhou lugar marcadamente determinante no concelho e na região.
Daí termos assumido logo em 1980 e em nome do PSD a sua, mais que merecida, proposição apesar de adivinharmos o aparecimento local de algumas injustas e despeitosas incompreensões.
A elevação de Rio Tinto à categoria de vila tornou-se desde há muito, face à forma como se tem traduzido localmente o poder autárquico, na quase exclusiva e única esperança de conquista de condições que levem ao desenvolvimento harmonioso e à dotação em infra-estruturas necessárias a uma urbe de mais de meia centena de milhares de cidadãos.
É uma escola secundária já considerada em 1981 como primeira prioridade e agora questionada.
É a falta de protecção aos jovens na travessia das ruas do intenso tráfego rodoviário e da linha do caminho de ferro quando se dirigem para as aulas.
É a ausência de infra-estruturas desportivas que ocupem os tempos livres da juventude.
São os meios policiais há muito autorizados mas ainda não instalados.
São as instalações definitivas para as finanças, e a ausência das destinadas a Conservatórias Predial, Notarial e do Registo Civil.
É a ausência de um mercado permanente. O actual funciona junto ao cemitério e apenas ao sábado.
São obras que toda a população reclama e injustificavelmente paradas. Uma delas no lugar de Baguim do Monte, que justamente aspira à dignidade de freguesia da vila de Rio Tinto.
É a ausência de saneamento básico.
Só a ausência de um plano director que acabe com a anarquia na construção e proteja eficazmente os terrenos com aptidão agrícola.
Rio Tinto, que não reclama estatutos de privilégio face às demais freguesias do concelho, não aceitará também a subsistência de quaisquer tratamentos de menoridade.
Os Rio-Tintenses esperam, acreditam e tudo farão para que a elevação da sua terra à categoria de vila constitua o momento ideal para o renascer das esperanças, dos entusiasmos que levam a um futuro melhor.
Rio Tinto aguarda justa e serenamente um olhar diferente dos autarcas mais votados.
O Partido Social-Democrata está irmanado com todos os habitantes, com as suas preocupações e com as suas esperanças.
O Partido Social-Democrata espera que todas as restantes forças partidárias com implantação local dediquem o melhor da sua atenção à resolução, sem favoritismos ou menoridades, dos candentes problemas que a todos nós se colocam.
Para o PSD a elevação de Rio Tinto à categoria de vila nunca será apenas a conquista de um título honorífico. A justiça impõe muito mais do que isso.
Por todas estas razões o PSD votou favoravelmente.

Assembleia da República, 15 de Maio de 1984.- O Deputado do PSD, Manuel António Araújo dos Santos.

Declarações de voto enviadas para a Meca relativas aos projectos de lei n.ºs 180/III e 182/III

Declaração de voto

A votação, hoje, da elevação a vila das povoações de Pataias e Benedita, no concelho de Alcobaça, representa um acto de justiça para com aspirações antigas das respectivas populações e o reconhecimento do seu dinamismo e capacidade de empreendimento. Ê, aliás, de reconhecer que foi esse dinamismo, capacidade de empreendimento e amor ao trabalho que tornaram as freguesias de que são sede as mais populares e industriosas e das mais progressivas do concelho de Alcobaça.
A Assembleia da República, cujo poder emana directamente da vontade popular, através do voto livre-

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