4586 I SÉRIE-NÚMERO 108

Votamos hoje a criação de novas freguesias, de que honrosamente, destacamos a freguesia de Carapelhos no concelho de Mira, que, para além de representar ' um desejo longínquo das populações que aí habitam, é também uma vitória da democracia e da convivência fraterna entre os povos da freguesia de origem, que, num claro espírito de contribuição para o melhor e mais frutuoso aproveitamento das potencialidades comuns, colaboram positivamente neste acto solene e de significado profundo de prestígio do poder local.
Por outro lado, permitam-nos que, ao votarmos a criação da freguesia de Carapelhos, recordemos, com saudade aquele que foi o presidente da Câmara Municipal de Mira, e ilustre deputado, Dr. Mário Maduro, que tanto se empenhou neste projecto que levaria à criação desta freguesia, defendendo, como sempre o fez, os anseios mais legítimos da população que tão dignamente representou.
Por tudo isso, apresentámos o projecto de lei e demos o nosso voto favorável, e congratulamo-nos com a aprovação que acaba de ser feita pela Assembleia da República, na certeza de que Carapelhos e Corticeiro de Cima serão aqueles que, responsavelmente, mais contribuirão para solidificar a autonomia autárquica que hoje lhes outorgamos.
Da minha parte, como deputado nascido ali ao lado, no Seixo, a minha solidariedade e a afirmação de que não poderia fugir ao mandato que me foi confiado.
Apresentei este projecto de lei que aqui foi votado favoravelmente, na certeza que os bons amigos dos Carapelhos e Corticeiro de Cima, não tinham mais que me solicitar.
Parabéns ao povo de Carapelhos e Corticeiro de Cima, e ao trabalho que o tempo urge.
Disse.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.- O Deputado do PSD, Rocha de Almeida.

Declarações de voto enviadas para a Mesa relativas ao projecto de lei n.º 198/III

Declaração de voto

A votação que acabamos de realizar é tão-somente um acto de justiça e o dar forma legal a uma velha aspiração de toda a população de Ovar.

Muito embora deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, sempre que tenho possibilidade acompanho de perto as grandezas e misérias desta terra, que me viu nascer e crescer, e é de inteira justiça realçar hoje e nesta Assembleia da República quanto tem sido realizado na agricultura, indústria, comércio ou serviços, quanto tem sido realizado pelas colectividades do cultura, recreio e desporto e, tudo isto, sempre na perspectiva da promoção económica e social de todos os vareiros.
Sem pretender de modo algum marginalizar nenhuma colectividade, personalidade ou iniciativa, permitam-me que faça uma referência particular ao Museu, à banda musical, à Associação Desportiva Ovarense, a personalidades que directa ou indirectamente estiveram ligadas a esta terra, tais como: A. Dias Simões, Miguel Oliveira, Raul Proença, Júlio Dinis ou, ainda, o nobel da medicina Egas Moniz, sem esquecer todo o rico e histórico património cultural, os alegres e festivos grupos carnavalescos, a boa cozinha regional e todas as potencialidades turísticas, infelizmente ainda não totalmente aproveitadas.
Por tudo isto eu próprio, os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro e todo o Partido Socialista não poderíamos deixar de nos associar a este acto de merecido reconhecimento pelo que todos os vareiros têm realizado, conscientes de que a elevação de Ovar a cidade não resolve os muitos e graves problemas que ainda existem, mas é, sem dúvida, um estímulo fundamental para que todos os agentes políticos, económicos, culturais, recreativos e desportivos desta terra continuem a fazer mais e melhor para bem de todos os vareiros em particular e do País em geral.

Palácio de S. Bento, 16 de Maio de 1984.- O Deputado do PS, Manuel Laranjeira Vaz.

Declaração de voto

Hoje, dia 16 de Maio de 1984, é um dia histórico para Ovar. Concelho conhecedor de um progresso e desenvolvimento imparáveis, com uma indústria já sustentada e bem conhecida de todo o País, com a existência de infra-estruturas de apoio a um largo conjunto de associações de carácter desportivo, cultural e recreativo, com um turismo de relevo particularmente importante na praia do Furadouro, possuindo hospital e outras instituições de apoio social e ainda outros equipamentos colectivos, Ovar vê deste modo realizada uma aspiração de há muito tempo alicerçada nas suas gentes - a elevação à categoria de cidade através da aprovação do projecto de lei n.º 198/III, do qual sou primeiro subscritor em representação do Grupo Parlamentar do PSD, aliás, iniciativa legislativa que muito me honra ter assumido.
A apresentação do projecto de lei n.º 198/III culmina as diligências dos órgãos autárquicos do concelho - Câmara e Assembleia Municipal - que o PSD, atento aos anseios das populações, teve o privilégio de, por meu intermédio, apresentar à consideração do órgão de soberania Assembleia da República.
Deste modo, traduzindo o sentir dos restantes subscritores do projecto de lei n.º 198/III e, bem assim, também o sentir do Grupo Parlamentar do PSD, congratulo-me vivamente com a aprovação do citado projecto de lei e, bem assim, com a elevação de Ovar à categoria de cidade.

O Deputado do PSD, Adérito Campos.

Declaração de voto

Vila do distrito de Aveiro, com tradições históricas e culturais relevantes, elevado índice de progresso industrial, comercial e social. Ovar é das terras do País que, pela sua importância e características urbanas, reúne todas as condições para ser uma verdadeira cidade, de acordo com a lei em vigor.
O CDS congratula-se com a subida de Ovar a cidade e aproveita para prestar a sua homenagem a todos os seus habitantes, que, pela sua determinação