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4588 I SÉRIE-NÚMERO 108

Declarações de voto enviadas para a Mesa relativas ao projecto de lei n.º 234/III

Declaração de voto

Os deputados do Partido Social-Democrata, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, tem vindo sucessivamente, desde a I Legislatura até à actual, a apresentar à Assembleia da República projectos de lei a propor a elevação da povoação de Trofa à categoria de vila.
Assim aconteceu na actual III Legislatura, ao apresentarmos no dia 3 de Novembro de 1983, na Mesa da Assembleia da República, mais um projecto de lei, que recebeu o n.º 234/III.
Constatou-se, entretanto, que, após recepção dos pareceres dos órgãos autárquicos municipais de Santo Tirso e das freguesias de São Martinho de Bougado e Santiago de Bougado e após reunião de trabalho que efectuei na qualidade de um dos deputados subscritores do referido projecto de lei, com os principais responsáveis por aqueles órgãos autárquicos, que o mesmo é impreciso e incompleto na sua fundamentação e artigo único.
E, assim, para se dar cumprimento cabal ao desejo manifestado unanimemente não só nos pareceres emitidos pelos órgãos autárquicos, como na referida reunião de trabalho que efectuei com os mesmos, os deputados subscritores do projecto de lei n.º 234/III apresentaram à Mesa da Assembleia da República uma proposta de substituição do único artigo dele constante, com a seguinte redacção:
É elevada à categoria de vila a povoação da Trofa, compreendida pelas freguesias de São Martinho de Bougado e Santiago de Bougado.
E precisa-se melhor a fundamentação do referido projecto de lei, com os elementos, designadamente de ordem histórica, que passamos a descrever:
Trofa, uma aldeia secular, integrada na freguesia de Santiago de Bougado. As Inquisições de D. Afonso III efectuadas em 1258 disso nos dão testemunho.
A Trofa, integrando a toponímia de Santiago de Bougado, um dia deu o seu nome ao projecto de uma estação de caminho de ferro. Este facto verificou-se no final dos anos 70 do século XIX.
A atribuição do nome da Trofa àquele investimento acabou por ser o factor de caracterização de uma basta região, fazendo assim regressar às origens a unidade das Terras de Bougado.

A região da Trofa era no século X constituída por uma só freguesia, designada por Santiago de Bougado. Depois, em data desconhecida, Santiago de Bougado subdividiu-se em duas freguesias, designadas por Santiago de Bougado e São Martinho de Bougado.
A caminhada foi difícil ao longo da história, mas a região soube sempre criar e defender uma identidade bem característica de uma terra fértil, aproveitando o húmus do solo, transformando-o em abundantes produtos agrícolas no desenvolvimento de uma agricultura forte de subsistência dos Bougadenses durante séculos.
Com o início do século XX, muita coisa se altera nesta região. A velha localfdade chamada Trofa passou a designar-se por «Trofa Velha», para dar lugar ao aparecimento de uma nova Trofa a caminho de corónimo, baptizando toda a região dos Bougados.
A Trofa é um importante eixo viário, por ela passam 2 estradas nacionais, que facilitaram a criação inicialmente de uma ampla zona comercial e depois promoveu o seu crescimento industrial. Tem uma estrada nacional a ligá-la à orla marítima. Possui 2 vias férreas, ligando-as aos principais centros nacionais. A Trofa tem nas suas duas freguesias que a constituem diversas associações de carácter cultural, recreativo e desportivo. Tem ainda diversas agências bancárias. A Trofa tem conhecido ao longo dos anos, particularmente dos últimos, um enorme surto de desenvolvimento sócio-económico que fazem dela já uma . verdadeira urbe.
Estou certo que o comércio, a indústria, a agricultura e a construção civil existente nas duas freguesias de São Martinho do Bougado e Santiago do Bougado foram e continuarão a ser no futuro as bases fundamentais do desenvolvimento e progresso da nova vila da Trofa para bem da sua população.
Espero que a elevação da Trofa à categoria de vila seja factor de mobilização de novos e importantes investimentos de vária ordem para suprir as carências locais e para um maior, mais rápido e mais harmonioso desenvolvimento da nova vila. Espero igualmente que as populações e os responsáveis autárquicos de ambas as freguesias de São Martinho de Bougado e Santiago de Bougado colaborem e trabalhem de forma muito estreita, ajudados pelos órgãos municipais de Santo Tirso, procurando assim todos redobrarem o esforço e a determinação nas acções a desenvolver, com o objectivo de que a vila da Trofa não desmereça nunca a sua nova categoria.
A Assembleia da República, ao aprovar o projecto de lei n.º 234/III, da iniciativa de deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto, mais não fez do que reconhecer que a povoação da Trofa, compreendida pelas freguesias de São Martinho de Bougado e Santiago de Bougado, na sua totalidade, preenche todos os requisitos constantes da Lei n.º 11/82 para a elevação de uma povoação à categoria de vila, designadamente os índices geográficos, demográficos, sociais, culturais e económicos. E deu também resposta afirmativa à vontade clara das suas populações manifestada nos pareceres favoráveis dos órgãos do poder local, mormente da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Santo Tirso, da Assembleia e Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado e da Assembleia e Junta de Freguesia de Santiago de Bougado.
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito do Porto estão profundamente satisfeitos por terem contribuído de forma decisiva para a concretização deste justo anseios das gentes da Trofa.
Por tudo o que fica exposto, o Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente o projecto de lei n.º 234/III.
Disse.

Assembleia da República e Palácio de São Bento, 16 de Maio de 1984. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

Declaração de voto

Ao aprovar a elevação de Trofa a vila, comete a Assembleia da República um acto da mais elementar justiça.