4590 I SÉRIE-NÚMERO 108

de suprir as carências ainda existentes e para um maior, mais rápido e mais harmonioso desenvolvimento da nova vila de Portugal.
Torna-se igualmente fundamental que os autarcas da freguesia de Lordelo e os do Município de Paredes ponham maior capacidade, esforço e empenhamento nas acções futuras a desenvolver, para que a vila de Lordelo não desmereça nunca a sua nova categoria.
O dia 16 de Maio de 1984 ficará como uma data histórica para Lordelo.
Como deputado do PSD eleito pelo distrito do Porto, congratulo-me vivamente com a elevação de Lordelo a vila:
Foi por tudo isto que eu e o meu grupo parlamentar votámos a favor do projecto de lei n.º 246/III, elevando assim Lordelo à categoria de vila.

O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

Declaração cie voto enviada poro a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 263/III

O PSD congratula-se com a votação favorável e que permitiu a criação da freguesia de Praia de Mira.
Desde a sua fundação em 1974, o PSD, claramente se manifestou e se assumiu como um partido que sempre esteve em consonância com as justas aspirações das populações.
Sempre apoiou a iniciativa do Partido Socialista sobre este projecto, e mais uma vez o fez com prazer e sentido responsável.
A feliz coincidência de o concelho de Mira ter tido sempre presentes nesta Assembleia, deputados dali naturais, permitiu que as suas gentes pudessem ter neste Parlamento o empenhamento e representação mais efectiva e atempada. Mas seria injusto que aqui se não tivesse uma palavra de saudade e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por aquele que foi presidente da Câmara Municipal de Mira, e ilustre Deputado, Dr. Mário Maduro, que tanto se empenhou neste projecto que levou à criação desta freguesia, defendendo sempre as mais legítimas aspirações da população e que com tanta dignidade representou.
O nosso voto não é um voto de solidariedade, é um acto de justiça, ao povo laborioso, brioso e digno da Praia de Mira.
Que luta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contra o esquecimento, o isolamento, os interesses inconfessados, que o povo da Praia travou. Que lutas contra o mar para defender a sua barrinha, local ímpar no nosso País!...
Conheci e vivi na Praia de Mira desde criança. Ali me levava meu Pai que trabalhava no Verão nas «Companhas». Ali desde novo tive a percepção da unidade e do sentido de autonomia daquela gente face ao então poder autárquico centralizador. Ali aprendi a dureza da vida e o sentido exacto da solidariedade humana.
Na certeza que a Praia de Mira irá mais e mais solidificar a autonomia autárquica que hoje aqui lhe outorgamos, votámos, com gosto, pela criação desta nova freguesia.
Disse.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984. - O Deputado do PSD, João Rocha de Almeida.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 268/III

Voto contra a aprovação do requerimento formulado e apresentado pelo PSD no sentido de que o projecto de lei n.º 268/III, relativo à criação da freguesia de Chafé no distrito de Viana do Castelo, baixe novamente à Comissão de Administração Interna e Poder Local atendendo a que:

a) Conheço perfeitamente a problemática local e os fundamentos que levaram os elementos da Assembleia de Freguesia de Anha a renunciarem aos seus mandatos;
b) Considero que, da minha parte, não existem quaisquer dúvidas quanto à conformidade do referido projecto de lei com a Lei n.º 11/82, de 2 de Junho;
c) Considero que as dúvidas que o requerimento diz suscitar não têm a mínima razão pois que visam apenas obstaculizar a sua discussão e aprovação hoje em Plenário.

O Deputado do PS, José Luis Diogo Preza.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 271/III

Votando favoravelmente o projecto de lei n.º 271/III, a Assembleia da República, legítima representante do povo português, reconheceu às populações dos lugares de Asseiceira, Ribeira de Santo André e vizinhos a capacidade para se organizarem no primeiro órgão do poder local - a freguesia.
Como proponente do projecto de lei da criação da freguesia de Asseiceira, regozijo-me por ter sido o intérprete, nesta Câmara, do justíssimo anseio das populações ordeiras e trabalhadoras dos lugares em cima referidos.

O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Declaração da voto enviada pare a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 273/III

Votando favoravelmente o projecto de lei n.º 273/III, a Assembleia da República reconheceu às populações dos Cabos e vizinhos, que para além de preencherem todos os requisitos exigidos pela Lei n.º 11/82, a legitimidade de se organizarem em freguesia.
Como proponente deste projecto de lei, regozijo-me por ter sido o intérprete, nesta Assembleia, da aspiração de várias gerações das populações que passam a constituir a freguesia de São Sebastião.
Estou certo que esta aprovação corresponderá a um cada vez maior empenhamento daquelas populações na vivência democrática.

O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 275/III

No ano em que se comemora o 1.º Centenário do nascimento de um dos nossos maiores poetas contemporâneos, Afonso Duarte, nascido na povoação da