17 DE MAIO DE 1984 4591

Ereira, concelho de Montemor-o-Velho, o Partido Socialista congratula-se pela elevação desta povoação a freguesia, anseio há muito sentido pela sua população, fruto do regime democrático em que hoje vivemos.
Ao votarmos hoje a elevação da povoação da Ereira a freguesia, cremos que reforçamos o poder local e toda a sua futura vivência democrática.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Deputada, Maria Ângela Pinto Correia.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 285/III

Votando favoravelmente o projecto de lei n.º 285/III, a Assembleia da República, legítima representante do povo português, reconheceu às populações de Malaqueijo. Casais de Arroteia, Casais de Própria e Malaqueijinho, que ao seu dinamismo e vontade de progresso se devia de enquadrar uma consequente organização administrativa - freguesia de Malaqueijo.
Como proponente do projecto de lei de criação da freguesia de Malaqueijo, regozijo-me por ter sido o intérprete nesta Câmara da justíssima aspiração das populações em cima referidas, que, distanciadas da sede do concelho - Rio Maior -, saberão, como o souberam no passado, transpor as barreiras da distância e do isolamento, melhorando dia a dia a qualidade de vida na nova freguesia.

O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Declaração de voto enviado para a Mesa relativa ao projecto do lei n.º 292/III

Votando favoravelmente o projecto de lei n.º 292/III, a Assembleia da República reconheceu às populações da Ribeira de São João, Casais do Capucho, Vale da Rosa, Ribeira de Além e vizinhos legitimidade para se organizarem na célula mais pequena do poder local - freguesia.
Com o 25 de Abril, a intervenção e participação daquelas populações na vida comunitária passa doravante a ter o seu enquadramento legal em conformidade com o imperativo constitucional do envolvimento directo e activo dos cidadãos na vida administrativa.
Como proponente do projecto de lei da criação da freguesia da Ribeira de São João, regozijo-me pela concretização do anseio de autonomia autárquica das populações em cima referidas de tão nobres tradições democráticas.

O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação e relativas ao projecto de lei n.º 301/III

1 - Deputado do PS João de Almeida Eliseu

Como deputado eleito pelo distrito de Leiria não posso deixar de me regozijar com o facto de a Assembleia da República ter votado favoravelmente o projecto de lei n.º 301/III, que se refere à criação da freguesia da Guia, no concelho de Pombal, permitindo assim que tenha acabado por se concretizar uma velha e justa aspiração de cerca de 5000 habitantes do concelho de Pombal.
A população que irá ficar a viver na nova freguesia vê agora reconhecido o que, ao longo dos anos, conseguiu fazer por uma forma tão responsável, ao saber aproveitar, com o seu entusiasmo e dinamismo, à localização privilegiada junto à estrada nacional que liga Leiria à Figueira da Foz e à linha férrea do Oeste. Com efeito, esta localização favoreceu o desenvolvimento de indústrias e estabelecimentos comerciais, em relação aos quais aquelas vias de comunicação asseguravam um eficaz contacto com consumidores e fornecedores e favoreceram o escoamento dos produtos agrícolas e florestais nos quais a região é rica. '
Que os habitantes da nossa freguesia saibam aproveitar os benefícios que este projecto de lei lhes confere, no que certamente irão ser apoiados pelos autarcas concelhios, e considerem esta aprovação como mais um passo no progresso da região e do concelho, e não como o fim de um processo, são os votos que neste momento formulamos.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 16 de Maio de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

)José Maria Roque Lino (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Ferreira Pires Gestosa (esta substituição é pedida para os dias 16 a 18 de Maio corrente, inclusive);

2) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Mário Júlio Montalvão Machado (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para os dias 17 de Maio corrente a 1 de Junho próximo, inclusive);

José Júlio Carvalho Ribeiro (círculo eleitoral de Aveiro) por Arnaldo Angelo de Brito Lhamas (esta substituição é pedida para os dias 21 de Maio corrente a 8 de Junho próximo, inclusive);

3) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social;

Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (círculo eleitoral de Coimbra) por João Paulo Silvestre Gonçalves Marques (esta substituição é pedida para os dias 16a 18 de Maio corrente, inclusive);

4) Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (círculo eleitoral de Setúbal) por João Paulo de Oliveira (esta substituição é pedida para os dias 16 a 18 de Maio corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos in-