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Quarta-feira, 30 de Maio de 1984

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes de ordem do dia. - Procedeu-se à leitura do expediente, de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Cunha (UEDS), a propósito da comemoração no dia 1 de Junho do Dia Mundial da Criança, referiu-se às condições sub-humanas em que vivem as crianças internadas em Instituições dependentes do Ministério do Justiça, Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Rocha de Almeida (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS), ao exigir que o Sr. Presidente da República, o PS e o PSD dessem conta da situação real da crise em que o País se encontra, fez uma análise da natureza dessa mesma crise, No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Hasse Ferreira e César Oliveira (UEDS) e José Luís Nunes (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP). a propósito do recente aumento de preços decretado pelo Governo, considerou estes aumentos de bens e serviços como sendo mais um ataque às condições de vida do povo português.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), a propósito do Dia Internacional da Criança, teceu algumas considerações sobre a responsabilidade do Estado na manutenção do exercício dos direitos básicos de cada criança.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Domingues Azevedo (PS) referiu algumas carências com que se debatem as populações do Minho, terminando por reivindicar a urgente construção da auto-estrada Porto-Braga, a fim de se permitir o escoamento rápido dos produtos de uma das maiores zonas industriais do País.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, do Projecto de Lei n.º 258/III (MDP/CDE), sobre a fixação prévia de preços à colheita e garantia de escoamento, que foi rejeitado.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados António Taborda (MDP/CDE), Soares Cruz (CDS). Cunha e Sá (PS), Vasco Miguel (PSD),

Lopes Cardoso (UEDS), Gaspar Pacheco (PSD), Alexandre Reigoto (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Rogério de Brito (PCP), João Eliseu e Ângela Correia (PS).
O Sr. Presidenta encerrou a sessão eram 20 horas o 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Acácia Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa. António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.