4908 I SÉRIE-NÚMERO 116

Em relação ao conflito institucional, julgo que ele surgirá sempre se não tivermos em linha de conta que os baldios constituem uma realidade concreta que só respeita -o que não quer dizer que não haja casos em que aos baldios corresponde a própria área da junta de freguesia, mas esses são casos minoritários - ao suporte comunitário, muitas vezes de subsistência de determinadas comunidades locais, quantas e quantas delas totalmente isoladas das próprias sedes de freguesia, sujeitas a situações de interioridade impostas pelo relevo, pela pobreza dos solos e pelos próprios condicionalismos da vida económica daquelas populações locais.
Creio que não se pode confundir esta realidade com . uma freguesia, até porque, efectivamente, existem interesses totalmente antagónicos. Por exemplo, para as populações locais utentes dos baldios, este é um suporte, tendo portanto um significado económico e constituindo uma parte integrante da sua própria componente social, económica e até cultural. Por outro lado, o baldio já não tem o mesmo significado para as populações dos centros urbanos ou para as sedes de freguesia.
Não quero dizer com isto que não se reconheçam as virtualidades do poder autárquico ou que se ponham em causa os seus direitos. Não se trata disso. Trata-se, isso sim, do facto de que aqui não há nada de comum. E repare nesta situação, Sr. Deputado: todos sabemos, e isto é um facto, qual é a tendência quanto às receitas dos baldios que, quando transitarem - admitindo que este projecto vai para a frente-, em vez de reverterem para aqueles que são os seus utentes e que os gerem, são fruídas em favor do próprio orçamento das autarquias.
O Sr. Deputado conhece, tão bem quanto eu, a pressão, perfeitamente desigual, em relação ao interior rural, que exercem os interesses das áreas urbanas. Reconhece, certamente, que os rendimentos desses baldios acabariam por ser inevitavelmente desviados. E repare que os actuais projectos de lei nem sequer admitem a possibilidade -ou, pelo menos, não a explicitam - de que, pelo menos, uma parte substancial dos rendimentos subtraídos aos baldios revertam obrigatoriamente em benefício das próprias populações dos baldios.
Portanto, esta é uma falsa questão, e só haverá conflito institucional se voltarmos de novo às situações que a história - infelizmente recente, mas, por isso mesmo, bem presente - nos legou.
O Sr. Deputado quer maiores conflitos institucionais do que aqueles que durante dezenas de anos existiram, exactamente por ser aplicado um regime aos baldios como este que agora os senhores pretendem repor novamente, e que comportaram o sacrifício e contiveram em si mesmos a injustiça e a iniquidade?
É isto o que os senhores vão repor se os vossos projectos forem aprovados. r
Quanto à percentagem dos baldios em utilização, podia-lhe dizer que são 80% ou 90%. Mas, com toda a sinceridade, não sei, tal como o Sr. Deputado também não me sabe dizer ...

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): -Mais ou menos sei!

O Orador: - ..., quais são os que estão ou não em utilização. Todavia, sempre lhe direi que não tenho dúvida que na esmagadora maioria dos casos, até porque o baldio constitui um suporte comunitário da actividade económica dos seus povos, eles são com certeza utilizados.
No que diz respeito aos conceitos de utilização, pomos em causa a própria utilização dos serviços oficiais em matéria de florestação, quanto mais as dos povos dos baldios!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os baldios, como é sabido, são terrenos usados e fruídos por uma comunidade de acordo com preceitos de origem consuetudinária e de outros que resultam de necessidades impostas pelas economias locais.
Os baldios nasceram de doações ou aforamentos feitos aos moradores de determinada freguesia ou freguesias ou parte delas com o objectivo de promover o povoamento.
Os vizinhos viviam à sombra do baldio. Os mais pobres não tinham terra e o baldio contribuía de modo decisivo para a sua sobrevivência. Para os que alguma tinham, o baldio era o complemento indispensável da sua subsistência. Os produtos agrícolas, as pequenas explorações de cereais, um ou outro animal, seriam o que os habitantes tinham de seu.
Os baldios, a maior parte das vezes, eram zonas de serra e serviam para a apascentação do gado, para o corte de lenhas, era o local onde se ia buscar uma ou outra árvore para a construção ou conserto da casa ou da mobília e ainda para o aproveitamento dos matos destinados à fertilização das suas courelas e para retirar o barro para a construção das suas casas e de alguns utensílios domésticos.
Mais perto das povoações e com a mesma natureza de bens comuns, os logradouros para corar e enxugar ou para fazer a barreia da roupa no inverno, para juntar os matos que tinham sido curtidos na rua na época das chuvas por calçamento das pessoas e animais. Ali se depositava a lenha antes de ser arrumada; ali se construíam os canastros ou espigueiros para secar o milho, se faziam as medas ou rolheiros de palha para alimento do gado e também para a sua cama ou para a enxerga do proprietário; na eira comum se debulhava o milho ou se malhavam os cercais.
Tudo bens comunitários.
Alguns baldios destinavam-se a agricultar, em geral não colectivamente; cada um fazia a sua arada, a florestação resultava da regeneração natural. Aproveitava-se aquilo que a serra dava.
Do baldio vinha a carne, o leite e a lã e a água para as regas.
Mas o baldio representava ainda a liberdade de viver, de caçar e de pescar.
As condições de vida foram-se modificando, o baldio deixou de ser tão necessário, passou a ter menor utilização e o Estado entendeu que os baldios deviam representar uma riqueza para o País desde que florestados.
Faltou então ao Governo poder de percepção sobre o que representava para os moradores o seu baldio e