5324 I SÉRIE - NÚMERO 124

É fundamental para equacionar o problema da formação profissional em Portugal face à nossa realidade, ter presente que a maior garantia da condução adequada de um processo produtivo advém da equipa constituída por aquelas que tenham maior possibilidade de reflectir com experiência, criatividade e exactidão.
Não se pode ainda esquecer que a melhoria dos processos de produção e portanto o processo da economia resulta não só dos avanços conseguidos nos centros de investigação e desenvolvimento e nos gabinetes de estudo, mas também do que é sugerido e ensaiado por aqueles que mais directamente se ocupam da produção. Isto é verdade assimilada em todos os países da CEE. Neste contexto, só o humor macabro, de que os Estadistas deviam ser protegidos, se pode falar no ensino profissional antes do 25 de Abril.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

A Oradora: - Mas o «quadro técnico» não deve substituir a velha magia do «bacharel» desligado de todo o contexto social e erguido aos píncaros do estatuto de «intelectual» pelo enorme analfabetismo que o cerca.
O Sr. Ministro afirmou em discurso nesta Assembleia da República que os técnicos da OCDE consideraram prematuro o ensino superior politécnico por não estar montada uma formação técnica anterior.
Na análise da experiência de ensino profissional e ensino técnico profissional que V. Ex.ª está a realizar qualquer perito honestamente interessado no desenvolvimento do País, lhe dirá que ela deverá ser antecedida de uma escolaridade básica, obrigatória, efectivada e verdadeiramente gratuita; e face a essa escolaridade obrigatória efectivada e gratuita qualquer perito honesto lhe dirá, Sr. Ministro, que não é possível construir um país que se afunda no analfabetismo e que diminui neste momento a educação pré-escolar, quando ela já em si abrangia apenas 7 crianças em mil.
O Sr. Ministro conhece a situação ela é estudada nos serviços do seu Ministério, mas para prosseguir a sua política artesanal que quer deixar firmada pela sua mão como testemunho para a posteridade, tudo esquece.
Este mesmo mecanismo de procura da imortalidade, levou o anterior ministro à obsessiva dedicação ao 12.º ano e às vias profissionalizantes do complementar que V. Ex.ª, neste momento, tenta superar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: A alfabetização para além do corte de verbas está bloqueado pelo desinteresse do poder político, aqui bem patente nesta Assembleia pela falta de funcionamento do CNAEBA, eleitos que foram os seus membros há 1 ano. O Sr. Ministro tentando não encarar a verdade e a gravidade que ela representa, declarou já aos jornalistas que a taxa de analfabetismo era de 25 %, sendo a maior parte resultante do «analfabetismo recorrente».
O Sr. Ministro não ignora que o analfabetismo recorrente acontece em países de escolaridade obrigatória, gratuita e efectivada e de nível de vida elevado (a Suécia por exemplo) onde se recai no analfabetismo mercê do não uso da participação social ao nível da escrita e da leitura, 25 % do analfabetismo recorrente exigiria pelo menos fecharmos o País para obras!
De facto se fosse possível entrar na CEE através do aligeiramento do peso das palavras, há muito o teríamos feito. É esse o objectivo da palavra recorrente.
Mas a verdade impõe-se. O inquérito permanente ao emprego, no 2.º semestre de 1981, para o sector primário indica 49 % de homens analfabetos, aumentando este número, para as mulheres, no total de 55,1 %. No sector secundário o total de homens analfabetos é 14,7 % e de mulheres 10,8 %, no sector terciário, os números são respectivamente 4,7 % e 11,8 %. Ê este o panorama da nossa população activa, ainda com a agravante, consciencializada este ano, do aumento considerável de analfabetos entre os 14 e os 20 anos.
Em Beja, por exemplo, a mais alta percentagem dos alunos dos cursos de adultos situa-se no grupo etário abaixo dos 20 anos (17,8 %).
O mesmo se passando em todos os distritos do País, com excepção de Castelo Branco, Évora, Santarém e Setúbal, que mesmo assim apresentam taxas entre os 12 % e os 8 %. Sr. Ministro da Educação o distrito com mais alta percentagem de alunos dos cursos de alfabetização é o Porto, 43 % no grupo etário entre os 14 e os 20 anos. Aí onde o desemprego, a fome, as escolas pré-primárias que não abriram, os cortes à acção escolar, vão cavar ainda mais fundo a ignorância, o obscurantismo e a marginalização!
Mas haja intelectuais, Sr. Ministro!

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Muito bem!

A Oradora: - De resto, Sr. Presidente, Srs. Deputados uma vista de olhos rápida às percentagens de adultos analfabetos daria uma imagem bem real da idade em que se amortece a eficácia do trabalho em Portugal: de facto, a partir dos 40 anos as taxas dos alfabetismos sobem aos 35 %.
Para além da rentabilidade económica, a importância cultural e social desta enorme percentagem de analfabetos não pode ser minimizada nas suas consequências, até porque a realidade é global e a interacção social uma força não regulamentável pelas escolhas políticas! Sendo assim, se podemos dizer que, numa civilização letrada, só por abstracção consideramos os analfabetos puros, a inversa é verdadeira, num país com um terço de analfabetos, também não existem letrados puros e as nossas élites fatalmente se ressentem desse facto. Em primeiro lugar, e este é ponto essencial, o seu recrutamento está restringido a dois terços da população do País, em segundo lugar a sua relativa valoração é distorcida; foi aquilo que chamamos o mito do bacharel figura literária dominante de Camilo e Eça de Queiroz em pleno século XIX que se mantém e que se pretende agora alargar a outras áreas.
Também o ensino pré-primário, marco fundamental na organização de uma sociedade foi congelado por este Governo, em nome de um princípio que há mais de 100 anos é errado. Mas o pendor confusionista deste governo resolveu confundir jardins-de-infância com educação pré-escolar e foi assim que o Sr. Ministro numa atitude altamente «ética» em defesa da família resolveu afirmar que estando as mães sem trabalho poderiam tomar conta dos filhos.