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15 DE JUNHO DE 1984 5325

Mais lógico e mais próprio da formação pedagógica de um Ministro da Educação ou da simples consciência cívica seria o raciocínio contrário: em plena recessão económica, em pleno drama de desemprego há que proteger as crianças para que Portugal renasça.
A escola socializa, a escola desenvolve a parte sensorial que vai dinamizar e tornar possível a maturação da inteligência e o equilíbrio afectivo. Para além d« tudo a escola deve fornecer as vitaminas, as proteínas que em casa rareiam ou mesmo não existem.
Na actual situação económica havia que fazer um maior esforço de expansão das escolas oficiais pré-primárias, porque segundo os dados do relatório da OCDE para 1983, elas se silvam 28 % em Lisboa, sendo 13 360 escolas particulares e apenas 1000 oficiais.
Esta é a realidade.
Esforcemo-nos pois por sermos humildes, honestos, coerentes e realistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A expansão conjunta do sistema de ensino e da formação profissional permitiu aos cidadãos de alguns países chamarem a si as tarefas mais elaboradas e rendosas e os trabalhos menos pesados; deixaram assim para os países, ou para as comunidades, onde as competências profissionais e o nível da cultura geral são menos desenvolvidos, as tarefas mais duras ou aquelas que por serem meras repetições mecânicas programadas são menos valorizadas.
Esta é uma primeira justificação para um quadro integrado da formação profissional.
Outra justificação válida será a crescente complexidade dos processos de produção, isto tanto na indústria, como na agricultura, como nas pescas e mesmo até nos serviços.
Cada vez é mais arriscado entregar a condução dos equipamentos e a realização dos processos, a pessoas desprovidas de capacidade de intervenção. Uma formação específica é sem dúvida vantajosa mas o que será igualmente indispensável é a capacidade de pensar, que depende sobretudo da formação básica, num contexto cultural válido.
É necessário evitar as acções isoladas e acrílicas, porque mesmo no caso dos jovens o que poderá obstar a que sejam atirados de um modo inteiramente aleatório para o sistema de produção que, desconfiado, lhes fecha a porta, é um ensino e uma a formação profissional que propiciem o contacto com as actividades profissionais e o conhecimento das atitudes, valores e métodos de modo gradual e adaptativo. As sucessivas escolhas e decisões quer dos jovens, quer das empresas deverão ser tomadas de forma natural em consequência de vocações que se vão afirmando, de capacidades que se vão adquirindo, de necessidades que se expõem de perspectivas que se oferecem.
Este abrir de consciência na vida profissional embora não seja uma resposta imediata para a crise de emprego, ao contrário do que o Governo afirma, pode contribuir, isso sim, para minorar o desespero da juventude e a frustração com que aguarda a entrada na vida activa.
Esta análise salienta a importância da formação profissional básica e polivalente que permita ao jovem adaptar-se a diferentes postos de trabalho situados num variado conjunto de actividades.
Uma forte razão justifica ainda que a tónica da acção do Estado deva ser posta mais na formação básica do que em formação específica: as tecnologias estão em mudança permanente; novos materiais substituem os antigos; a adaptação de novos processos industriais resulta também da alteração do custo da energia, das novas exigências das técnicas de transporte, da automatização. Também as opções dos consumidores estão em permanente mudança: ou porque se adquiriram novos hábitos, ou porque o intercâmbio de ideias e de culturas, cada vez mais alargado, alterou os critérios de escolha.
Neste quadro vertiginoso de mudança os que vivem do seu trabalho tem de assegurar coisas tão regulares e necessárias como alimentar-se, a si e aos seus todos os dias, pagar a renda da casa, todos os meses, vestir os filhos e pagar-lhes a escola, assegurar a todos a saúde.
A angústia provocada por tanta incerteza confrontada com tão regulares e cortas obrigações é atenuada quando o trabalhador se sento capaz de adaptação rápida a tarefas muito diversas.
A possibilidade de adaptação rápida que sabemos ser fundamental dependem da formação básica sólida: os conhecimentos bem claros sobre as grandes leis que regem o mundo que o rodeia; capacidade para adquirir informação e trocar ideias e mais do que tudo capacidade e liberdade para pensar sobre aquilo que o cerca.
Sc a tranquilidade perante a hipótese de mudança é importante a nível pessoal, não é menos na projecção que ela terá na vida do agregado familiar e no comportamento social.
A democracia faz-se com homens integrados socialmente e afectivamente seguros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A seguir aos nove anos de escolaridade obrigatória devem de facto abrir-se vias diversas. É neste sentido que o MDP/CDE só vem pronunciando desde a apresentação em Junho de 1980 da primeira versão da Lei de Bases do Sistema de Educação e formalmente o nosso esquema é aproveitado nalgumas das directrizes teóricas no Despacho Normativo n.º 194-A/83, do Sr. Ministro da Educação.
Todavia o aprofundamento dos conhecimentos t: & valorização cultural requeridos pela via «técnico-profissional» não é ura problema de solução linear. Duas considerações básicas devem nortear a necessária reflexão: primeiro o aprofundamento das matérias faz-se com objectivos de utilidade nas acções; segundo as disciplinas que são comuns à via técnica-profissional e à via de ensino devem ter iguais conteúdos e igual carga horária para não se privilegiar quanto possível nenhuma dessas vias, no que respeita ao acesso aos graus superiores.
O aluno dos cursos técnico-profissionais terá de continuar a estudar português para exprimir com mais clareza o que quer transmitir e também para pensar com mais rigor; continuará a estudar língua estrangeira para compreender o conteúdo de textos técnicos e científicos e facilitar contactos internacionais; continuará a estudar Matemática para aprender a manejar ferramentas analíticas mais complexas e poderosas; continuará a estudar Física, Química e Biologia, para adquirir melhor domínio sobre o mundo material que o cerca.
A motivação para continuar estes estudos é, em todos os casos, a eficácia das acções. £ o «aprender para fazer» que tão arredado anda do nosso ensino secundário. Por isso tornar comuns os programas e os livros de texto para o Português, Inglês, Matemáticas, Ciências Naturais, Física e Química que se aprendem nas