15 DE JUNHO DE 1984 5327

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado, pois neste período não o pode fazer.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As despesas públicas com a educação e ensino constituem um índice revelador da política que o Governo aplica, o que é distinto daquela que pode explicitamente preconizar.
Em Portugal, o volume destas despesas arrasta falhas graves: a taxa de escolaridade restringe-se a 20, quando há países desenvolvidos em que ultrapassa 30; verifica-se uma excessiva taxa de insucesso escolar, o que significa que a conquista de uma habilitação, tem uma duração mais longa do que a atingida com o incremento do sucesso escolar; deste modo, a taxa de escolarização cobre menos inscritos do que, em condições de regular aproveitamento obteria.
Lembramos que entre o ensino primário e o 12.º ano, inclusive, em 1980-1981 (últimos dados disponíveis) em cerca de 1,7 milhões de inscritos não obtiveram aproveitamento 0,46 milhões, ou seja, 27,6%; em terceiro lugar persistiu uma elevada taxa de analfabetismo literal, verificando-se um documento de serviço do Ministério da Educação (Boletim Indicador de Dados Estatísticos) a previsão para 1990, de 10,4 % de analfabetos literais de mais de 9 anos, o que representa 913 milhares. Em valores europeus, toda a taxa que ultrapassa a unidade, é excessiva.
Portugal apresenta o mais diminuto período de obrigatoriedade escolar na Europa, de apenas 6 anos, quando o mínimo deveria perfazer um prazo curto, 9 anos. Ademais, os modestíssimos 6 anos não são cumpridos, e quando o são, utilizam-se vias paralelas de diferente eficácia, através de regimes de horários no ensino primário que penalizam crianças de zonas urbanas desfavorecidas (designadamente o regime triplo) e da bifurcação do ensino preparatório directo e televisão, quando o ensino primário e dos 5 anos subsequentes, deviam reflectir modalidades paralelas hierarquizadas.
A diminuição das verbas atribuídas ao apoio social escolar, no momento preciso, em que o agravamento das condições de vida de vastas camadas sociais determinado pelo Governo, mais tornaria necessário o seu alargamento.
Quem contacte com professores das várias regiões do País verifica que a fome se intensifica entre os alunos das nossas escolas, que acresce o insucesso e abandono escolares, o que, além de negar os direitos humanos de crianças e jovens, por via indirecta aumentará as despesas públicas com a saúde, sector também a degradar-se.
A tudo isto, temos de juntar, mesmo sem preocupação de análise exaustiva, numa gestão arbitrária, anárquica e retrógrada, do sector público da instrução, mais interessado em premiar apaniguados sinceros ou pretensos, dos partidos do Governo e em colocar na prateleira técnicos qualificados, do que gerir, através de uma gestão eficiente, os 82,6 milhões de contos a despenderem em 1984 nas despesas públicas com a educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os gastos, ou não gastos, com a educação e ensino, têm um profundo significado político. Definem uma opção entre a valorização do elemento humano que enriquece ou empobrece um país, uma escolha entre um ensino democrático e um ensino elitista.
O investimento económico mais rendível está provado, é o que resulta do fomento da qualificação. Deste modo quem esteja interessado nesta qualificação privilegia os dispêndios com o ensino, nas despesas públicas, assim como os opositores a esta posição, o restringem. Não foi por acaso, utilizando o indicador mais preciso, o da despesa em percentagem do PIB, que no Salazarismo, em 1965, apesar de em 1960 se ter estimado uma despesa de 2,9 %, ela se restringiu a 1,6 %.
Em 1970, o valor limita-se 2,1 %, subindo em 1973, para 2,7 %. Com a revolução os valores mais altos perfazem-se em 1975 e 1976, respectivamente com 4,9 % e 4,3 %. De 4,2 % em 1980 e 4,1 % em 1982, declina-se para 3,6 % em 1983, atingindo o nível mais baixo em 1984, com 3,3 %. Quer dizer, entre 1982 e 1984, decresce-se do índice 100 para o índice 80. E isto sucede, à custa do agravamento da qualidade de ensino, à custa dos alunos que não têm escola ou a têm sem ser provida dos requisitos mínimos para um ensino de base pedagógica eficaz.
Se os portugueses, na generalidade, são afectados por estas restrições, os sacrifícios não são igualmente repartidos. A minoria que pode recorrer ao ensino elitista, votado na prática para um grupo social restrito, que tem acesso a cursos universitários extremamente onerosos, para os outros, que têm nível cultural e meios para apoiar os familiares, vê garantida um acesso universitário cada vez mais dirigido para os seus familiares, e que o recrutamento dos quadros se processa num âmbito que lhes é favorável, reforçando-se a antidemocraticidade do sistema.
O Governo, ciente ou não ciente destes condicionalismos, não importa, degradando o ensino público, faz uma política de classe em total ruptura com a Constituição da República Portuguesa, em vigor.
Teremos oportunidade de confrontar os números atrás indicados, com os de outros países, mas assinalamos desde já, que, o mais grave, não é o baixo nível das despesas públicas com o ensino, é sim o de, situando-se muito aquém do nível mundial, elas regrediram, afastando-nos cada vez mais dos países evoluídos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Um ministro do PSD, quando apresentou a proposta de lei de Bases do Sistema Educativo, com a capacidade de promessa comum às cadeiras do Governo asseverava: « a percentagem do PNB a gastar com a educação tem de ultrapassar os valores característicos dos países desenvolvidos. A tendência decrescente nos gastos com a educação que se verificou de 1976 a 1979 tem de ser invertida como já sucedeu em 1980, e prosseguir o crescimento de modo a atingir nos próximos anos valores superiores a 8 % do PNB».
Estas são as palavras. Atentemos nos factos. No período dos governos AD e do governo de coligação