DIÁRIO

da Assembleia da República

I Série - Número 139

Quarta-feira, 18 de Julho de 1984

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA(1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JULHO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Luís Abílio da Conceiç8o Cacito

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manual António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), em interpelação à Mesa, solicitou que esta interrogasse a RTP sobre os critérios que presidiram ao convite que endereçou aos 4 maiores partidos representados na Assembleia da República no sentido de participarem no debate televisivo do programa «Primeira Página» sobre a lei de segurança interna, no que foi corroborado pelos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Hasse Ferreira (UEDS), Nogueira de Brito (CDS) e Carlos de Brito (PCP).
Iniciou-se a apreciação do recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores sobre a não admissibilidade da proposta de lei n.º 79/III, relativa à não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (interrupção voluntária da gravidez). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Depurados Vilhena de Carvalho (ASDI), Pedro Paulo Vargas Bulcão e Correia de Jesus (PSD), José Magalhães (PCP), António Taborda (MDP/CDE) e Eurico Mendes (PSD).
Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 71/III e projecto de lei n.º 367/III (CDS), ambos sobre segurança interna e protecção civil, e do projecto de lei n.º 370/III(ASDI), sobre medidas de prevenção ao terrorismo.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Azevedo Soares (CDS), Silva Marques (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) Sottomayor Cardia (PS), Jorge Lemos (PCP), José Luís Nunes (PS), Nogueira de Brito (PCP), César Oliveira (UEDS), Carlos Brito (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Magalhães, José Manuel Mendes, João Amaral e Anselmo Aníbal (PCP), Manuel Alegre (PS), Costa Andrade (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
O Sr. Presidente, após ler anunciado o entrada na Mesa de alguns diplomas, encerrou a sessão eram 10 horas e 37 minutos.

Sr. Presidente: - Srs, Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Solteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo saleiro.
Armando António Martins Vara.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Belmiro Moita da Costa.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico José Carvalho Figueiredo.
Eurico Faustino Correia.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.