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I Série - Número 140

Quinta-feira, 19 de Julho de 1984

DIÁRIO

Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA 1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 1934

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 1O horas e 40 minutos.
A Assembleia continuou a apreciar o recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores, sobre a não admissibilidade da proposta de lei n.º 79/III - não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Narana Coissoró (CDS), António Taborda (MDP/CDE), Vargas Bulcão e Pedro Paulo (PSD), José Magalhães (PCP), Luís Beiroco (CDS), João Corregedor do Fonseca (MDP/CDE), Correia de Jesus (PSD), José Manuel Mendes e João Amaral (PCP).
Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 71/III e do projecto de lei n.º 367/III, do CDS, sobre segurança interna e protecção civil e do projecto de lei n.º 370/III, da ASDI sobre medidas especiais de prevenção ao terrorismo.
Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Marcelo Curto (PS), Correia Afonso (PSD), João Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE), Jorge Lacão (PS), César Oliveira (UEDS), Ângelo Correia (PSD), José Magalhães, José Manuel Mendes. Vidigal Amaro e Odete Santos (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Ilda Figueiredo (PCP), Narana Coissoró (CDS). João Abrantes e Zita Seabra (PCP) e José Vitorino (PSD).
Entretanto foi anunciado pela Mesa o resultado da eleição para o Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 11 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

No inicio da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral e os Srs. Secretário Luís Cacito, Reinaldo Gomes, Maia Nanes de Almeida e Armando Oliveira.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Percha Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Armando António Martins Vara.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Joaquim Gomes.