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Série - Número 148

Sexta-feira, 21 de Setembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 1934

SUMÁRIO

Acta da reunião da Comissão Permanente do dia 20 da Setembro de 1984.

O Sr. Presidente (Tito de Morais): - Srs. Deputados, como temos quorum, declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS), Presidente.
Carlos Cardoso (PS), Vice-Presidente.
Fernando Monteiro do Amaral (PSD), Vice-Presidente.
Zita Maria de Seabra Roseiro (PCP), Vice-Presidente.
Luís Filipe Paes Beiroco (CDS), Vice-Presidente.
Américo Albino da Silva Salteiro (PS).
Almerindo da Silva Marques (PS).
Victor Manuel Caio Roque (PS).
José António Borja S. dos Reis Borges (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).
Agostinho de Jesus Domingues (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira (PS).
Francisco Igrejas Caeiro (PS).
José Mário Lemos Damião (PSD).
António Marques Mendes (PSD).
José Adriano Gago Vitorino (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
João Luís Malato Correia (PSD).
José Augusto Silva Marques (PSD).
João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
João António Gonçalves Amaral (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
Manuel António Almeida Vasconcelos (CDS).
Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

O Sr. Presidente: - De acordo com a resolução de ontem, da ordem de trabalhos para hoje consta a leitura do expediente, o período de antes da ordem do dia, seguindo-se os dois pontos que estavam incluídos na ordem de trabalhos de ontem.
Entretanto, como o Sr. Deputado Jorge Lemos deseja apresentar um ponto prévio, vou conceder-lhe de imediato a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da proposta que ontem apresentámos à Comissão Permanente e tendo por base o carácter público das reuniões desta Comissão, renovamos hoje a mesma proposta de deliberação.
Pensamos que a reunião da Comissão Permanente terá a ganhar em termos do conhecimento público do trabalho da Assembleia da República, e eu dispensar-me-ia de repetir a argumentação que ontem já aqui utilizámos, no sentido da justificação dessa proposta.
De qualquer modo, face à decisão de ontem de que as deliberações sobre esta matéria seriam tomadas caso a caso, representamos o projecto de deliberação no sentido de que a reunião seja aberta aos órgãos de comunicação social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.