O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

974 I SÉRIE - NÚMERO 26

nio Capucho apresenta para as câmaras municipais. Mas isso é que ultrapassa claramente este debate.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, creio que este debate vai confirmar - e o País vai sentir acrescidamente, depois dele que os aumentos são escandalosos. Poderá repetir aqui mil vezes que não são e fazê-lo em todos os lados: eles são o que são. Como é escandaloso o nível de dispêndios que o Governo tem, como é escandalosa a maneira como "desmoralmente" gere dinheiros públicos, desbaratando-os em viagens...

Uma voz do PSD: - E vocês não?!

O Orador: - ... em relação às quais o Governo, até à data, não respondeu às perguntas feitas pelo meu grupo parlamentar. E é pena!
Portanto, poderá fazer todas as glosas desdramatizadas que quiser, que o resultado será o mesmo. E o que lhe dizemos é isto: cuidado, Sr. Deputado António Capucho, porque corre o risco de ser, em 1984, com Mota Pinto o que o deputado Rui Amaral, em 1981, foi com Pinto Balsemão e terem todos o mesmo destino que, aliás, seria justíssimo.
A segunda questão que me suscita, de tudo o que disse e do mais que não disse, é que neste momento o PSD se converte, realmente, no factor fulcral de instabilidade e de um processo de impulsionamento, não de reformas mas de contra-reformas, verdadeiramente inconstitucionais, no seu todo! Não vê a Assembleia da República como um cenário de outra coisa que não seja, realmente, de golpes contra a Constituição: é a revisão da Constituição - para conseguir esse resultado que, desafectadamente nos descreveu -, é a revisão da legislação laboral, é o conjunto do vasto rol de reclamações que, à mesa das negociações e em toda a parte, os Srs. Deputados e membros do PSD exibem.

Uma Voz do PSD: - São bem necessários!

O Orador: - É essa a imagem que têm da Assembleia da República: o prestígio da Assembleia da República conseguir-se-ia destruindo a Constituição e o regime democrático.
Por outro lado, é sintomático que tenha vindo referir, com sobranceria e com grande gosto - percebe-se porquê - que o Regimento revisto da Assembleia da República impedirá o exercício pleno das competências dos deputados e impedirá, designadamente, que a oposição exerça plenamente o seu direito de crítica e tape os ouvidos delicados e bem tratados do Sr. Deputado Capucho de ouvir alguns afagos - que bem merece e, aliás, vai continuar a ouvir.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tire isso da ideia. Tire da ideia por duas razões - e com isto concluo: por um lado, o osso é duro de roer - tenha a certeza disto porque exerceremos todas as competências parlamentares, com este Regimento ou com outro qualquer; por outro lado, porque o povo português se encarregará, na altura própria - bem mais cedo do que tarde -, de aplicar o justo correctivo a quem subiu ao alto daquela tribuna para dizer o que V. Ex.ª disse - dela cairá, naturalmente, e com bom estrondo, esperamos. Tudo faremos para que aconteça assim!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não farei qualquer contraprotesto relativamente à intervenção do Sr. Deputado Hasse Ferreira. Dir-lhe-ei, apenas, que somos os primeiros a ter o maior gosto em debater, com todas as forças políticas, designadamente, as democráticas, tudo o que respeita a uma questão tão essencial para o regime como o sistema eleitoral, ou seja, a eventual mudança da legislação eleitoral.
Em relação aos Srs. Deputados comunistas são, de facto, brilhantíssimos malabaristas da palavra, mas já não enganam ninguém nesta Câmara.
Como é que é possível o Sr. Jorge Lemos...

Vozes do PCP: - Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Orador: - ... vir aqui falar da desejabilidade de todos os deputados assistirem à discussão profundamente estéril na especialidade do Regimento, quando é facto que a sua bancada esteve sempre vazia.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, comece lá com o tratamento rigoroso e adequado das questões!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Jorge Lemos e aos Srs. Deputados do Partido Comunista se, de facto, não os tratei como manda o Regimento, foi por mera inexperiência, de que peço desculpa.
Mas, por amor de Deus, não façam disso uma questão, que ninguém os leva a sério.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Fazemos, certamente.

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, para além de ter acrescentado uma palavra ao meu léxico, ao epitetar o Governo como desmoral, apenas tenho que lhe dizer que fico muito satisfeito por verificar o vosso pânico, a propósito de uma eventual mudança da lei eleitoral em vigor. Finalmente, que as suas ameaças não me metem medo, absolutamente nenhum.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, pediu a palavra ou foi confusão da Mesa?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedi, efectivamente, a palavra. Mas creio que, neste momento, o Sr. Deputado António Capucho percebeu que neste Câmara usamos, habitualmente, uma forma de tratamento que não é aquela que, certamente por lapso, ele utilizou.
É um pouco incomodativo...