10 DE JULHO DE 1985 3931

Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se á a leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião). - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 119/III, da iniciativa da Assembleia Regional dos Açores, relativa ao suporte nacional dos custos de insularidade; ratificação n.º 168/III, apresentada pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 223/85, de 4 de Julho, que estabelece os princípios fundamentais a que deve obedecer a actividade dos serviços integrados no sistema de informação da República Portuguesa, bem como as regras de funcionamento do Conselho Superior de Informação e da comissão técnica que o entrega, de acordo com a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro - lei quadro do sistema de informações da República Portuguesa; ratificação n.º 169/III, apresentada pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 224/85, de 4 de Julho, que estabelece a orgânica do serviço de informações estratégicas de defesa, criados pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro lei quadro do sistema de informações da República Portuguesa; ratificação n.º 170/III, apresentada pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho que estabelece a orgânica do serviço de informações de segurança, criados pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, lei quadro do sistema de informações da República Portuguesa; ratificação n.º 171/III, apresentada pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 226/85, de 4 de Julho, que reestrutura os serviços de informação militares integrados no sistema de informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, lei quadro dos sistemas de informações da República Portuguesa; projecto de lei n.º 532/III, da iniciativa do Sr. Deputado Vasco Miguel, do PSD, relativo à criação da freguesia de Ribafria, no concelho de Alenquer; deu igualmente entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 56/III, apresentado pelo PCP, sobre o processo de agendamento após eleições legislativas antecipadas, dos acordos de adesão à CEE, que foi admitido e baixou à primeira comissão para emitir o respectivo parecer.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora não conste da ordem de trabalhos estipulada para hoje, julgo ter havido consenso na conferência de presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares no sentido de se proceder à leitura de dois relatórios sobre as visitas que uma delegação de deputados portugueses fez ao Reino Unido da Suécia e ao Brasil.
Encontram-se na tribuna do Corpo Diplomático os Srs. Embaixadores do Reino da Suécia e da República Federativa do Brasil, que foram expressamente convidados pelo Sr. Presidente da Assembleia da República para ouvirem a leitura dos relatórios.
Para a leitura do relatório sobre a visita ao Reino da Suécia, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De 19 a 25 de Maio, deslocou-se à Suécia, a convite do Presidente do Parlamento daquele país, uma delegação da Assembleia da República chefiada pelo Sr. Presidente Fernando do Amaral e constituída pelo presidente da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Emigração e pelos deputados António da Costa e Francisco Sá Morais, do PS, José Vitorino, do PSD, Maria Odete Santos, do PCP, Henrique Soares Cruz, do CDS e João Corregedor da Fonseca, do MDP/CDE. Acompanhou a delegação o chefe de Gabinete do Presidente, Sr. António Augusto dos Santos.
Uma notável e inteligente organização da visita permitiu à delegação parlamentar portuguesa descobrir e apreciar a realidade sueca nos seus múltiplos aspectos, desde o político ao cultural, passando pelo social, municipal e económico, sem esquecer as magníficas paisagens e alguns tesouros do património artístico.
No plano político, a delegação da Assembleia da República teve a distinção de ser recebida por S. M. o Rei Carl Gustaf, tendo ainda a oportunidade de contactar as mais altas autoridades da Suécia, como o Presidente do Parlamento Sueco, Benetsson, inexcedível de gentileza e amizade, o Primeiro-Ministro, Olof Palm, que, espontaneamente veio cumprimentar os deputados portugueses durante a cerimónia da comemoração dos 550 anos do Parlamento, o Vice-Primeiro-Ministro Ynguar Carlsson, com quem tivemos uma interessante reunião de trabalho, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que ofereceu à delegação portuguesa um almoço no Palácio Gustavo Adolfo.
Ainda no plano político, os deputados portugueses tiveram uma reunião com o Director do Parlamento, que deu explicações sobre o seu funcionamento e organização. Creio que todos ficaram impressionados com as magníficas condições de trabalho de que dispõem os parlamentares na Suécia. Cada deputado tem o seu gabinete próprio e há no Parlamento cerca de 1000 aparelhos de radio e circuitos internos que permitem acompanhar a cada momento o que se passa no Plenário. Enfim, uma situação que não pode deixar de causar admiração e inveja a quem se vê forçado a trabalhar nas condições que todos conhecemos. Constatamos, aliás, que, na Suécia, o Parlamento é, por excelência, a sede do poder político democrático, revestindo-se da dignidade institucional própria de um órgão ao qual todos os outros poderes se subordinam.
Particularmente significativos foram os contactos com os representantes dos 5 partidos parlamentares. Para além das diferentes opções de natureza ideológica e política, impressionou-nos o largo consenso entre eles existente sobre os fundamentos do regime e, em especial, sobre a política externa.
Realce ainda para a visita à Câmara Municipal de Estocolmo, durante a qual a vereadora em exercício fez uma pormenorizada exposição sobre a forma de organização do poder municipal.