10 DE JULHO De 1985 3933

fenderemos o reforço do apoio da Europa aos processos democráticos na América Latina, conscientes de que a consolidação da democracia não é possível sem a promoção do desenvolvimento económico e da justiça social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por sugestão de várias delegações europeias e latino-americanas, os presidentes das delegações parlamentares portuguesa e espanhola, propuseram que a próxima reunião da Conferência Interparlamentar tenha lugar em Lisboa ou em Madrid. Esta proposta foi aceite pelo plenário que encarregou os presidentes do Parlamento Europeu e do Parlamento Latino-Americano de procederem às diligências necessárias à concretização deste convite. Ficou-nos a impressão que as preferências iam para Lisboa. Este é mais um facto a assinalar a importância atribuída à contribuição de Portugal e Espanha para o reforço da cooperação entre a CEE e a América Latina.
Passarei agora, se me permitem, ao resumo dos debates e das conclusões do plenário. Os temas em debate foram os seguintes: o endividamento externo, a democratização, a solução dos conflitos internacionais, a protecção do meio ambiente, os direitos humanos e a cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a América Latina.
O debate mais acalorado foi o que teve por tema as questões económicas e o problema do endividamento. A grande preocupação dos parlamentares latino-americanos é o da sua dívida externa, cujo serviço impede qualquer política de desenvolvimento. As condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional foram vivamente criticadas. A situação é, com efeito, explosiva: 35 % das receitas provenientes das exportações dos Estados latino-americanos são absorvidas pelo serviço da dívida. Para que os Srs. Deputados possam ter uma ideia da gravidade da situação permito-me fornecer-lhes alguns dados. Todos os índices económicos são catastróficos: redução média do Produto Interno Bruto, em 3,3 0lo, diminuição do Produto Interno Bruto per capita em 5,6%, descida da relação dos termos de troca pelo 6.º ano consecutivo, o que implica um total acumulado de 38% e uma inflação média que se situa nos 680lo. Por outro lado, verifica-se que quase metade da dívida total dos países do Terceiro Mundo pertence aos Estados latino-americanos.
Perante esta situação, a Conferência preconiza «uma resposta urgente ao problema do endividamento a fim de permitir que a necessária redução dos serviços das dívidas dos países da América Latina se realize dentro de uma estrutura compatível com o seu desenvolvimento social e económico, e solicita, portanto, que nas negociações com o Fundo Monetário Internacional se incluam critérios de compatibilidade: nenhum país em desenvolvimento deverá pagar mais do que 2007o dos seus ganhos em exportações para pagamentos relativos à divida». Para além da defesa desta posição nos foros internacionais, os Estados membros da CEE e da América Latina propõem-se criar um banco euro-latino-americano e a Europa propõe-se ampliar as atrocidades do Banco Europeu de Investimentos para a América Latina. Estas iniciativas visam permitir o ingresso de novos capitais estáveis na América Latina. A estes propósitos comuns juntam-se um conjunto de tomadas de posição conjuntas sobre a reforma do sistema monetário internacional, o papel do ECU europeu, as novas negociações do GATT e outras que aqui não especifico para não alongar demasiado este relatório, mas que poderão ser consultadas na acta final da Conferência que se anexa.
No capítulo da democratização, a Conferência marcou a sua satisfação pelos progressos nítidos feitos desde a 6.ª Conferência, e exprimiu o seu acolhimento favorável ao intercâmbio de observadores e faz ressaltar a necessidade do fortalecimento das relações entre os partidos políticos europeus e latino-americanos. A Conferência fez, no entanto, notar que a deterioração da situação económica pode pôr em perigo os progressos alcançados.
Quanto à solução de os conflitos internacionais, a acta final exprime a sua satisfação pelo facto de os conflitos da região do canal do Beagle estarem a ser resolvidos mediante negociação, mas exprime a sua preocupação pelo prosseguimento das tensões na América Central, Malvinas e Atlântico Sul. Por isso, exige a observância do principio da não ingerência, apoia a iniciativa de paz da Contadora e exprime o seu acordo tanto pelas posições dos órgãos da CEE, como da Conferência dos Ministros das Relações Exteriores da CEE, da Espanha, de Portugal e da América Central realizada em 1984 em São José da Costa Rica.
A acta final da Conferência analisa depois a situação dos direitos do homem na América Latina condenando todas as situações de violação de direitos especificados tanto na América Central como na América do Sul.
Finalmente, quanto à cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a América Latina, a Conferência começa por congratular-se «pela ampliação da CEE a sul e espera que a Espanha e Portugal contribuam para o aprofundamento das relações entre a CEE e a América Latina», para passar em revista em seguida os acordos já existentes, nomeadamente os acordos de Cooperação Comunidade Europeia/Pacto Andino, México e Brasil e convida a Comunidade a preparar os termos de um acordo de cooperação com a Argentina e o Uruguai.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como poderão constatar pelo sumário das conclusões da 7.ª Conferência Interparlamentar Parlamento Europeu-Parlamento Latino Americano, que aqui vos trago, esta conferência poderá constituir um marco importante no desenvolvimento da cooperação e no estreitamento das relações entre a CEE e a América Latina. Estou certo de que os futuros parlamentares europeus portugueses, bem como o Governo Português e as outras instâncias de poder, tudo farão para que estas conclusões não sejam letra morta e para que a CEE se ligue cada vez mais fortemente aos países da América Latina com os quais Portugal mantém fortes vínculos culturais e históricos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: À margem da Conferência, a delegação portuguesa aproveitou a sua deslocação a Brasília para reforçar os laços de amizade e cooperação entre o Parlamento Português e o Congresso Brasileiro. Nesse sentido, a delegação portuguesa propôs ao Congresso Brasileiro a criação de uma comissão parlamentar mista luso-brasileira. A finalidade dessa comissão será a de reforçar os laços de cooperação entre os dois países irmãos tendo em conta não só os interesses bilaterais, mas também a próxima integração de Portugal na CEE e as possibilidades de cooperação conjunta dos dois países com os países de África de expressão oficial portuguesa.