Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitorino.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Margarida C. Tengarrinha C. Costa.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal de Lima.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Ruy Manuel Correia de Seabra.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo M. Tengarrinha.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DlA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

De Mário Tavares Moreira, residente na Estrada de Benfica, referindo várias divergências entre os trabalhadores do sector privado e público no que diz respeito às condições de reforma, assistência médica e medicamentosa, pensões e obtenção de financiamento para compra de habitação, solicitando a tomada de medidas que possam igualar esses direitos.
Do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, remetendo fotocópia de moção aprovada no conselho nacional realizado em Lisboa no dia 25 de Outubro findo acerca dos problemas suscitados com a detenção de trabalhadores bolivianos e do regime de apartheid na África do Sul.
Do secretariado da Conferência Internacional sob o tema «Paz para o Povo Saharaui: o Papel da Europa», a realizar nos próximos dias 23 e 24 do corrente em Paris, convidando os Sr. Deputados para participarem na mesma conferência através de uma representação.

Ofícios

Da Assembleia de Freguesia de Canelas, Vila Nova de Gaia, enviando cópia da moção aprovada por unanimidade naquela autarquia na sessão realizada em 11 de Outubro findo, acerca das graves carências naquela freguesia com a rede de água potável.
Da Câmara Municipal de Tomar transcrevendo a deliberação tomada naquela autarquia, em reunião extraordinária, acerca da Escola Superior de Tecnologia, naquela cidade, solicitando a melhor atenção desta Assembleia para o problema invocado.

«Telexes»

Da direcção do Sindicato dos Jornalistas no sentido de serem garantidos os direitos à informação livre, sem a censura que alguns dirigentes de clubes desportivos pretendem impor.
De Gumerzindo Pereira António, residente em Meirinhas, no Pombal, acerca do mau funcionamento dos serviços aduaneiros nalgumas fronteiras, com prejuízos para as empresas de camionagem, designadamente a «Transportes Pombalense».
Contendo um comunicado aprovado em plenário de trabalhadores da UCP Cravo Vermelho, de Foros de Vale Figueira, realizado no dia 5 do corrente, chamando a atenção para a situação de instabilidade e desemprego no Alentejo e para a entrega de reservas que estão sendo feitas, que consideram ser ilegais.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 1/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Henrique Soares Cruz, do CDS, para a criação da freguesia de Covão do Coelho, Vale Alto, no concelho de Alcanena, e baixou à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 2/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso; projecto de lei n.º 3/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Patrício e outros, do PCP, referente