30 1 SÉRIE - NÚMERO 3

O Orador: - Nós não pretendemos aqui antecipar o debate do Programa do Governo. Em todo o caso e como a questão da relação da Assembleia da República com o Governo é uma questão essencial da vida da própria Assembleia da República, não podemos deixar de afirmar que o Governo minoritário de Cavaco Silva não corresponde às perspectivas e às condições objectivas criadas pelas eleições de 6 de Outubro e pela nova composição da Assembleia da República, porque, como tudo indica, tentará continuar a política de direita de resultados desastrosos para o povo e para o País e que foi derrotada nas umas, porque, em vez da estabilidade de que o País carece, vai abrir um novo período de instabilidade governativa e institucional.
Exactamente porque é certo que o Programa do Governo retomará as grandes linhas da política de direita seguida nos últimos anos é que já podemos dizer que é certo que o PCP se oporá a esta política e apresentará uma moção de rejeição.
Com esta posição, clarificamos um ponto capital da questão das relações da Assembleia com o Governo e contribuímos para soluções de verdadeira mudança na política e no Governo do País.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que o PCP já não dispõe de tempo para responder.

0 Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o meu partido concede ao PCP o mesmo tempo que eu utilizar a formular o pedido de esclarecimento, para que o Sr. Deputado Carlos Brito possa responder.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Faça favor.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi com muita atenção a declaração política que V. Ex.ª formulou, que não trouxe nenhuma novidade a esta Câmara, a não ser a seguinte: disporá já V. Ex.ª do Programa do Governo? Caso a sua resposta seja afirmativa, ficaríamos muito gratos que V. Ex.ª nos facultasse uma cópia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Branco é, galinha o põe!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pretende formular pedidos de esclarecimento?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, não posso formular pedidos de esclarecimento na medida em que o PCP não dispõe de tempo para responder.

0 Sr. Presidente: - Assim é, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Então prescindo de usar da palavra para formular qualquer pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de ouvir o Sr. Deputado José Luís Nunes e então depois responderia conjuntamente aos pedidos de esclarecimento formulados por estes dois Srs. Deputados.
Assim, gostaria de saber quanto tempo é que utilizei a formular a minha declaração política.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª utilizou 10 minutos certos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então, vou esperar um pouco para ouvir os pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Luís Nunes e depois responderei conjuntamente aos dois Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes - salvo se porventura pretender tomar outra orientação - declarou que, uma vez que o PCP não dispõe de tempo para responder, não formulará qualquer pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, proponho que se dê essa oportunidade ao Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Mas é que, na certeza de que V. Ex.ª não dispõe de tempo para responder, o Sr. Deputado José Luís Nunes - e muito bem - prescindiu de formular o pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a minha proposta é no sentido de conceder ao Sr. Deputado José Luís Nunes a oportunidade de formular o pedido de esclarecimento e de me conceder algum tempo para poder responder.

O Sr. Presidente: - Não posso dispor do Regimento até esse ponto, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas, Sr. Presidente, vamos dar essa oportunidade ao Sr. Deputado José Luís Nunes e depois se verá qual a sua resposta.
Apenas peço ao Sr. Presidente que dê oportunidade de ouvir o Sr. Deputado José Luís Nunes e depois que me dê oportunidade para responder.

O Sr. Presidente: - Não concedo algum tempo ao Sr. Deputado José Luís Nunes porque ele tem esse direito e só ele é a pessoa que tem a disponibilidade de exercitar ou não esse direito. Porém, quanto a V. Ex.ª é que não posso conceder tempo para responder ao Sr. Deputado José Luís Nunes, a não ser que algum Sr. Deputado o faça.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Luís Nunes, que não é um deputado menos elegante que o Sr. Deputado António Capucho, ao terminar as suas alegações, pode dizer que me concede o tempo suficiente para responder às questões que me colocou.

O Sr. Presidente: - Só que se o Sr. Deputado José Luís Nunes pretendesse fazer isso já o teria feito.