15 DE NOVEMBRO DE 1985 59

José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Manuel dos Santos Messias Silvestre.
Jaime Manuel Coutinho G. da Silva Ramos.
José Maria Vieira Dias de Carvalho.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo C. da Costa Carvalho.
Maria Cristina G. da S. C. Albuquerque.
Maria da Glória M. C. Padrão e C. Carvalho.
Paulo Manuel Quintão de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui de Sá e Cunha.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Manafaia.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Narana Sanai Coissoró.
Ruy Manuel Correia de Seabra.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo M. Tengarrinha.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Carta

De Maria Gonçalves Ferreira Pereira, residente em Gondomar, Porto, apelando para que um réu do Processo FP-25 de Abril, preso no Estabelecimento Prisional de Lisboa, em greve de fome, desde 27 de Setembro último, seja internado num hospital.

Telegramas

De funcionários da Assembleia Distrital do Porto, manifestando a sua preocupação pelo conteúdo do Decreto-Lei n.º 288/85 e solicitando critérios de justiça para sua eventual integração noutros serviços.

De professores da Escola n.º 1 de Correios, exigindo a imediata revogação do Decreto-Lei n.º 381-F/85.

Dos presidentes das Câmaras Municipais de Chamusca, Alcanena, Entroncamento, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha, relativamente à análise feita ao Decreto-Lei n.º 380/85, solicitando que esta Assembleia assuma a sua ratificação.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os seguintes requerimentos: à Câmara Municipal de Abrantes e ao Ministério da Indústria, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Fernandes, e ao Ministério da Justiça, formulado pelos Sr. Deputado Jorge Sampaio e outros.
Entretanto, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 24/IV, apresentado pelos Sr. Deputado Carlos Lage e outros, do PS, sobre a Lei da Caça, que baixou à 1." Comissão; projecto de lei n.º 25/I V, apresentado pelos Sr. Deputado Carlos Lage e outros, do PS, sobre a lei das transacções fundiárias de terrenos de vocação florestal, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 26-IV, apresentado pelos Sr. Deputado José Luís Nunes e outros, do PS, sobre a lei de bases do desenvolvimento florestal, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 27/IV, apresentado pelos Sr. Deputado Carlos Lage e outros, do PS, sobre a lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal, que baixou à 6." Comissão; projecto de lei n.º 28/IV, apresentado pelos Sr. Deputado Manuel Alegre e outros, do PS, sobre incêndios florestais, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 29/IV, apresentado pelos Sr. Deputado José Luís Nunes e outros, do PS, sobre a lei do arrendamento florestal, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 30/IV, apresentado pelos Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e outros, do MDP/CDE, sobre a garantia de independência da Alta Autoridade contra a Corrupção, que baixou à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 31/IV, apresentado pelos Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e outros, do MDP/CDE, sobre a alteração à lei da Comissão Nacional de Eleições, que baixou à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 32/IV, apresentado