15 DE NOVEMBRO DE 1985 61

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciamos a IV Legislatura num clima de interrogações, receios e incertezas.
Encerramos um prolongado período de crise política, que resultou da ruptura da coligação PS/PSD e que, como é natural, agravou a desconfiança dos Portugueses, evidenciou as fragilidades do sistema e sobretudo representou um elevado custo económico e social para um país em que quase tudo depende de decisões do Governo.
Dir-se-á que tudo teria valido a pena se das eleições de 6 de Outubro tivesse emergido uma solução política maioritária, alternativa, forte, coerente e estável.
Tal, porém, não aconteceu!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Que pena! ...

O Orador: - A vontade de participação democrática, demonstrada pelos portugueses nessas eleições, não correspondeu a definição clara e unívoca de uma vontade política. E por isso forças políticas com estratégias claramente antagónicas se puderam reclamar simultaneamente de vencedores.
Navegando no interior da bruma e do calculismo partidário, regressamos à fórmula de governo minoritário, cujas limitações e fragilidades são evidentes e cuja precaridade táctica, quase abertamente assumida, dificilmente se compatibilizará com a necessidade de uma visão de médio prazo na gestão dos negócios públicos.
Quando o País precisaria de revelar coesão e solidariedade, para enfrentar o desafio que representa a integração na Comunidade Económica Europeia e ao Governo se exigiria um claro projecto político, cuja exiquibilidade estivesse à partida assegurada, encontramo-nos perante soluções que dependerão cada vez mais de arranjos conjunturais ao nível parlamentar e de um apoio presidencial que se revela agora cada vez menos isento.
O CDS partilha, com a grande maioria dos portugueses, a convicção de que o País não pode continuar à mercê de meras estratégias de poder, que se anulam reciprocamente e vão consumindo energias, que são vitais para a nossa própria sobrevivência.
O País precisa de um governo e por isso, já o dissemos, não apoiaremos iniciativas parlamentares de partidos que não se mostram capazes de encontrar soluções alternativas ou que permanentemente assumem a atitude do quanto pior melhor.
Pela nossa parte, assumimos, com seriedade, o resultado das eleições e por isso seremos oposição.
Assumimos com responsabilidade os nossos deveres para com o País e por isso seremos oposição construtiva.
Assumimos com clareza o nosso projecto político de liberdade e solidariedade e por isso o defenderemos aqui com determinação e autonomia.
Teremos neste Parlamento, como sempre tivemos, uma atitude séria, balizada pela interpretação que fazemos do interesse do País, mais do que por quaisquer razões ideológicas.
Mas seremos por isso mesmo exigentes e severos para quem quer que seja, que por razões de pura táctica se lance em excessos de voluntarismos, que a correlação de forças não consente e a consciência pública rejeita.
Será esta a atitude coerente daqueles a quem, como a nós, se exige nesta Assembleia e no País continuem a ser uma voz clara contra o sistema socialista, contra a mentalidade burocrática, contra o neutralismo moral que asfixiam e entorpecem as nossas capacidades de trabalho, iniciativa e solidariedade.
O CDS não mudará! Nos seus princípios, no seu programa e no seu projecto político o critério pelo qual julgaremos os outros e as suas iniciativas será rigorosamente o mesmo pelo qual pautamos as nossas próprias.
Esta é aliás uma exigência dos que confiaram em nós em 6 de Outubro e de muitos outros que connosco partilham as mesmas convicções.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo colocar-vos aqui hoje algumas questões relacionadas com a situação da educação e das escolas no nosso país e, em particular, sobre os problemas dos que nelas estudam.
E gostaria de começar precisamente por vos colocar como tem sido ou não aplicado o preceito constitucional que assegura a todos o direito ao ensino com igualdade de oportunidades e garantia do êxito escolar. O melhor indicador é, sem dúvida, a análise concreta dos resultados finais do processo educativo.
Deparamos em primeiro lugar, com índices de analfabetismo que atingem, segundo dados do ano passado, 23% da população maior de 15 anos e transportam o nosso País, também neste domínio, para a cauda da Europa.
Deparamos com o abandono precoce dos estudos por parte de inúmeras crianças que não chegam, em muitos casos, a cumprir a própria escolaridade obrigatória.
Deparamos com chumbos em massa, com milhares de estudantes dos diferentes níveis de ensino, desde o primário até ao superior, a reprovar parcial ou globalmente, de tal forma que o insucesso escolar atinge já cerca de 500 000 estudantes anualmente.
Poderia eventualmente alguém perguntar se são os estudantes portugueses particularmente burros ou os nossos professores originalmente incapazes. Claro que se não trata nem de uma coisa, nem de outra. Pelo contrário, com as condições que nos são dadas, com a ausência de atitudes que permitam alterar este cenário, antes nos podemos felicitar pelo esforço de estudantes e professores que, num sistema de ensino gerador de insucesso, conseguem ainda remar contra a maré do chumbo e evitar que os números sejam ainda mais negativos.
Mas o mais grave, Srs. Deputados, é que este quadro negro se tem vindo a agravar ano após ano!
Perante tudo isto, a Assembleia da República não pode ficar indiferente, não pode encolher os ombros porque, a fazê-lo, assumiria a grave responsabilidade de estar a pôr em causa o futuro de centenas de milhares de estudantes e de trabalhadores do ensino e o próprio futuro do País, das suas bases de desenvolvimento, o enriquecimento cultural e profissional.
A esta nova Assembleia da República cabe, por omissão ou incapacidade das precedentes, contribuir para que a situação seja alterada. Há que estancar e inflectir num sentido favorável o rumo da degradação, já próxima da ruptura, para que se aproxima o sistema