15 DE NOVEMBRO DE 1985

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Portanto, está feita a rectificação e tarnbém que o fascismo português não tinha razão, está demonstrado na obra notável que tem realizado as Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi feito um requerimento verbal, que entenderei como sendo um aditamento ao voto de congratulação que foi formulado.
Esse requerimento foi feito pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda, requerimento esse que propõe que o resultado da votação seja comunicado ao secretário-geral da ONU.
Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação desse requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (PS) - Secretário, Jorge Pegado Liz (PRD) - Secretário José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Maria Moreira (PSD) Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD) Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD) - António Cândido Miranda Macedo (PS) - Mário Sottomayor Leal Cardia (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) Agostinho Correia de Sousa (PRD) - Ana da Graça Carreira Gonçalves Crujeira Antunes (PRD) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) Francisco António Oliveira Teixeira (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iniciando o período da ordem do dia vai ser lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e Parecer da Comissão Eventual
de verificação de Poderes

Em reunião realizada no dia 14 de Novembro
de 1985, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas
as seguintes substituições de deputados:
Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Victor Pereira Crespo (círculo eleitoral de
Castelo Branco) por Carlos Alberto
Pinto. Esta substituição é pedida por
um período de 15 dias, a partir do dia
14 de Novembro, inclusive.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Ma
chete (círculo eleitoral de Lisboa) por
José Filipe de Mendonça Athayde de
Carvalhosa. Esta substituição é pedida
por um período de 15 dias, a partir do
dia 13 de Novembro, inclusive.

Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Bernardina Lúcia Sebastião (círculo eleitoral
de Beja) por Cláudio José dos
Santos Percheiro. Esta substituição é
pedida por um período não superior a

6 meses, a partir do dia 12 de Novembro,inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a
Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos
indicados são realmente os candidatos não eleitos
que devem ser chamados ao exercício de funções,
considerando a ordem de precedência das
respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio
pelos aludidos partidos nos concernentes círculos
eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais
aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte
parecer:
As substituições em causa são de admitir,

uma vez que se encontram verificados os requisitos
legais.

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (PS) - Secretário, Jorge Pegado Liz (PRD) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Maria Moreira (PSD) - Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD) - António Cândido Miranda Macedo (PS) - Mário Sottomayor Leal Cardia (PS)- Carlos Cardoso Lage (PS) - Agostinho Correia de Sousa (PRD) - Ana da Graça Carreira Gonçalves Crujeira Antunes (PRD) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) - Francisco António Oliveira Teixeira (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão este parecer.

Como não há inscrições, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o ponto único da ordem do dia consiste na apreciação do pedido de S. Ex.ª o Presidente da República para se ausentar do País. Nesse sentido, vai proceder-se à leitura do ofício enviado por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Foi tido. É o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:
Tencionando deslocar-me, entre os dias 27 do corrente mês e 1 de Dezembro próximo, à República de Cabo Verde em viagem de carácter oficial, venho, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 136.º, alínea d), da Constituição, solicitar o necessário assentimento dessa Assembleia.
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Palácio de Belém, 6 de Novembro de 1985.

António Ramalho Eanes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a solicitação atrás referida, nos exactos termos em que está expressa.

Uma vez que não há nenhum Sr. Deputado inscrito, passamos à respectiva votação.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados que estão directamente interessados na distribuição dos tempos no que respeita à televisão de que haverá uma reunião às 17 horas e 30 minutos.

Entretanto, os nossos trabalhos ficam suspensos até às 18 horas e 30 minutos.

Eram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta

sessão.

Eram 19 horas.