250 I SÉRIE - NÚMERO 8

Com isso queremos associar-nos à iniciativa que, visa a comemoração de um facto importante da nossa história. A proclamação da República é hoje, passadas que são as paixões que dividiram os Portugueses: saradas as feridas que existiram entre monárquicos e republicanos, um passo importante da história portuguesa, e porventura o mais importante momento da história portuguesa deste século.
A República tem ínsito um ideal democrático que hoje é património de todos os democratas portugueses e, portanto, é também nosso património.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 incorporou muito desse ideal democrático, que tinha sido inscrito na Constituição de 1911.
Nós, que votámos contra a Constituição, votámos; no entanto, favoravelmente todas as disposições constitucionais onde, de uma forma mais clara, se vertia esse ideal democrático da Constituição de 1911.
É evidente que, hoje, mesmo aqueles que se reclamam de princípios monárquicos têm uma, visão histórica desse problema que é, obviamente, um problema que não divide os Portugueses. Aliás, toda a gente es: tara de acordo em que hoje o, problema da monarquia/república é uma questão de forma de Estado, não uma questão de organização do Estado, pois que mesmo as monarquias que hoje subsistem na Europa estão todas enformadas pelos princípios democráticos que animaram os republicanos portugueses de 1911.
É, portanto, neste exacto contexto que o CDS se associa gostosamente à iniciativa do Partido Socialista e vai votar favoravelmente o projecto de resolução que foi presente a esta Câmara.
Acrescentemos, apenas, que. é efectivamente necessário, como o sublinhou o Sr: Deputado que acabou de intervir, que A Assembleia da República dê a esta iniciativa toda a dignidade que ela merece e que; portanto a conferência de líderes decida uma forma de organização destas comemorações que prestigie esta Câmara e prestigie a democracia portuguesa;

Aplausos do CDS, do PRD e de alguns deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, peço desculpa pela minha dificuldade de locução, mas um acidente de garganta não me permite exprimir de forma mais correcta.
Claro que a circunstância de ter vindo à tribuna foi por ter entendido que o acto é tão solene e merece tanto respeito que não se compadece com uma simples intervenção de bancada.
Claro é também que o partido à que pertenço vai votar com todo o entusiasmo, com toda a convicção, o projecto de resolução que está em discussão.
Efectivamente, ninguém melhor que o Partido Socialista, com as suas, profundas raízes republicanas, estaria em condições de apresentar, como apresentou perante esta Câmara de Deputados, um tal projecto de resolução.
Quando o meu grupo parlamentar, numa reunião a que não estive presente, sugeriu o meu nome para intervir, colocaram-me o problema de tal maneira que me convenci de que já era nascido em 1820.

Risos.

Dou-lhes a minha palavra de honra que não nasci em 1820.
No entanto, compreendi que teria de dizer algo a este respeito.
O projecto de resolução é perfeitamente justo, pelo que não merece qualquer outro comentário senão o da palavra "justiça".
Tenho a meu favor a circunstância de que não sou culpado, dada a minha idade, de ter conhecido, amado - a expressão "amado" é correcta - muitos dos homens que fizeram a República.
Foram meus companheiros nas cadeias da ditadura; alguns deles, como Bernardino Machado, foram meus companheiros de exílio. Lutámos lado a lado durante quase 50 anos, sem preocupações de gerações, para a restauração das liberdades públicas no nosso país. Conheci-os, amei-os, repito; gente de estirpe excepcional, que soube arrostar todas as forças da adversidade, marcando de uma forma indelével o pensamento republicano desta Pátria.
Tive o privilégio, e daí talvez a razão de ter sido escolhido, de ter tido como amigos muitos mais velhos do que eu homens como Bernardino Machado, António José de Almeida, Afonso Costa, e, até muito antes deles todos, essa figura gentil das, ideias liberais deste país que foi o tenente Madeira Coelho, do "31 de Janeiro".
Eu sou daqueles republicanos que têm a República na cabeça, no coração, e na própria pele. Compreendo perfeitamente que o Partido Socialista procedeu muito bem em trazer à colação, este problema. Tenho aqui uns apontamentos e naturalmente que vou passar sobre eles. No, entanto, teria gosto em contar uma pequena história desta ladeira parlamentar, na altura em que regresso às actividades parlamentares, após 7 anos de ostracismo. Quero trazer-lhes a minha contribuição da defesa da República- e englobar todos os meus colegas deste Parlamento numa saudação muito, fraternal, muito sentida e muito justa.
A ideia da República teria nascido não se sabe quando. Há quem diga que já em 1640 os homens da Revolução, perante as incertezas da Casa reinante dessa altura, teriam pensado na proclamação da República. É uma - questão muito interessante, incontrolável, sobre - a qual não tenho dados, históricos que me permitam tirar uma conclusão.
O que sabemos é que a ideia da República era uma ideia de tal maneira impregnada na consciência dos Portugueses que não houve forças nenhumas que conseguissem vencer a decisão popular da sua implantação.
Se em 1820 o facto já era verdadeiro, se mais tarde, na Geração de 70, sobretudo sob a égide dessa grande figura universal que foi Antero de Quental, o pensamento da República se foi construindo a pouco e pouco, no meio de vicissitudes, perseguições, martírios, os homens da República ou os homens com sentido republicano nunca desistiram, nunca desanimaram, nunca tergiversaram. E tenho grande gosto em que exactamente um dos filhos de um desses homens - o almirante Tito de Morais - tenha sido o portador desta mensagem. Claro que a ideia republicana foi consubstanciada, mais tarde, na Constituição de 1911, e sofreu, naturalmente, uma certa evolução histórico-filosófica e sociológica.
Considero um erro - e já o disse em livro que publiquei - que o pensamento republicano não era só um pensamento popular, de emoção popular. Era de