22 DE NOVEMBRO DE 1985 251

emoção popular, com certeza, porque era preciso ter uma grande emoção popular para que um caldeireiro, modesto e simples, do Bairro de São Domingos, uma vez metralhado pela Guarda Municipal, levasse a mão ás artérias, tirasse o sangue, e escrevesse nas paredes de São Domingos um "Viva a República".
A República teve duas vertentes: a da profunda emoção popular que contagiou este país, mas também um fundo cultural, que não pode ser considerado menor, na medida em que estruturou em bases científicas a implantação da República em Portugal.
Já vão longe as lutas em que se empenharam muitos de nós, e antes de nós muitos outros, pela defesa da República.
Uma coisa é certa: a República é de tal maneira indestrutível nesta pátria que nem todos os monárquicos juntos até hoje a conseguiram destruir. E quando falo em monárquicos, quero prestar a minha homenagem àqueles que, não pensando como eu, estiveram nas lutas contra a ditadura com o mesmo comportamento que eu - um deles encontra-se aqui, nesta Assembleia, o Sr. Eng. Ribeiro Teles. Fomos companheiros das mesmas trincheiras numa luta de quase 50 anos, desinteressados quando nos era fácil a atracção da pecúnia e do bem-estar. Nunca tivemos problemas que nos afastassem uns dos outros. O nosso intuito era derrubar a ditadura.
Mas, dizia eu, a República não foi só um instrumento de emoção popular, que levou os "maltrapilhos" para a Rotunda. E foram esses mesmos maltrapilhos que foram vigiar os bancos dos argentários do dinheiro, que eram exactamente, a maior parte deles, da causa monárquica.
A República foi mais do que isso. Foi, como eu disse, a evolução fatal de uma evolução cultural. A coisa vem de trás, vem dos "Vencidos da Vida", cujo nome é pejorativo, porque não compreendo que ninguém que tenha Ideias se possa considerar vencido. Mas a eles se deve a clarificação europeia de um grande sentimento de liberdade e de república também.
Srs. Deputados, estamos a viver um momento difícil - não digo perigoso mas, sim, difícil - para as instituições republicanas.
Quero crer que, se algum dia houver neste país uma tentativa de derrubar a República, o povo português saberá dar-lhe a resposta frontal, triunfal, decidida e sacrificada.
O projecto de resolução que acaba de ser apresentado é um acto de justiça.
A Constituição de 1911 foi um documento notável para a sua época. Numa conversa desataviada que tive nesta Assembleia com Maurice Duverger, na altura em que lhe escrevi o prefácio aos seus comentários à Constituição que nos está a reger agora, Maurice Duverger disse-me que em 1911 era impensável, retroactiva e retrospectivamente, que alguém se lembrasse de redigir, como se redigiu, a Constituição de 1911.
Presto aqui uma homenagem muito profunda a algumas pessoas que muito contribuíram para isso: o positivismo de Teófilo Braga, mais tarde perfilhado, sob o ponto de vista jurídico, por essa grande figura de homem de Estado e de português de rija têmpera que se chamou Afonso Costa.
Portanto, houve um sentimento de cultura que percorreu a "quinta essência" do pensamento republicano. E, quando a República veio para Portugal, perante o espanto de muitos, o entusiasmo de outros tantos e a profunda emoção popular, talvez se tenham esquecido de que no fundo desse movimento havia um sentimento de cultura que ainda hoje faz parte do nosso património.
O partido a que pertenço vai votar favoravelmente, como não podia deixar de ser, aquilo que acaba de ser apresentado. A Constituição de 1911 continua a existir para nós. Tudo quanto representa liberdades, igualdade e fraternidade, tudo quanto representa uma ampla convivência entre todos os portugueses, a paz cívica e civil da nossa terra, se encontra expresso na Constituição de 1911.
Não podia ser uma Constituição ambiciosa, não nos esqueçamos de que estávamos em 1910! Mais tarde, veio a guerra de 1914-1918 e as constituições transformaram-se um pouco no sentido social e económico, mas a raiz profunda dos ideais republicanos está expressa de uma forma, a meu ver, iniludível na Constituição de 1911.
A República teve um percurso difícil. Muitos dos Srs. Deputados que aqui se encontram presentes não se podem recordar, até porque ainda não tinham nascido, do que foi a vida atribulada da República entre 1910 e 1926, o que foram as conspirações, o que foi a guerra aberta da plutocracia, o que foi a ofensiva generalizada dos possidentes... E, para isso tudo, os bons republicanos da época só tinham uma palavra, que era a palavra de concórdia, de paz cívica, querendo que a República fosse, como devia e tinha de ser, o regime de todos os portugueses.
Como já referi, o meu partido vai, emocionadamente, votar a favor do projecto de resolução que acaba de ser apresentado.

Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso e Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE vai votar favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista.
Tal como se reconheceu na intervenção inicial do PS, também reconhecemos que ainda se torna necessário repor nos seus verdadeiros contornos as figuras dos grandes vultos da República sobre as quais o regime fascista fez correr um manto de calúnias e de deformação. Mas reconhecemos ainda que, além da acção desses grandes vultos da República, como Afonso Costa ou António José de Almeida, importa não esquecer que a República se deve também ao reforço anónimo e ale ao sangue do povo deste país; ao sangue daqueles que, na cidade do Porto, fizeram a Revolução de 31 de Janeiro de 1891; ao sangue do povo anónimo que correu na rua que hoje se chama Rua de 31 de Janeiro; ao sangue do povo espingardeado pela Guarda Municipal; ao sangue do mesmo povo que, depois da República, na serra de Monsanto, de armas na mão e até com armas improvisadas, defendeu os ataques dos monárquicos contra o regime republicano.