252 I SÉRIE - NÚMERO 8

Ë por isso que não só aos grandes vultos mas também ao povo anónimo de Portugal devemos agradecer a implantação do regime republicano no nosso país; regime que hoje se encontra tão profundamente implantado no nosso povo que o problema da sua alteração não sofre contestação. Com ele, e nomeadamente com a Constituição de 1911, deu-se um passo positivo na história da República e da democracia portuguesas.
Ao contrário da Constituição de 1838, pela primeira vez se estabelecem liberdades individuais, se termina com a emanação do poder majestático do rei e se estabelece que os deputados são cidadãos eleitos livremente e não, como na Constituição de 1838, cidadãos que tivessem um rendimento mínimo de 400$, anuais. Pela primeira vez se estabelecem sanções contra os abusos no exercício do Poder, nomeadamente .contra a falta de probidade na administração.
E, se a Constituição de 1911 reflecte problemas hoje ultrapassados no regime democrático e os reflecte em larga medida, como acontece com a separação da Igreja e do Estado, não podemos deixar de reconhecer que, na perspectiva histórica desse tempo, esse era um problema que se impunha ser tratado e resolvido, tal como aconteceu em relação a outros problemas.
Mas se mesmo durante o fascismo os homens que foram resistentes ao regime fascista sé ligaram de forma clara e indissolúvel à República, ao 5 de Outubro e ao 31 de Janeiro, homenageando os seus vultos nas comemorações dessas datas, isso significa que assim se formou um elo histórico que viria a desaguar no 25 de Abril, que é o elo histórico que haveria de conduzir o povo português à sua libertação e a ter estabelecido na Constituição não só direitos é garantias individuais mas fazê-los corresponder á grandes conquistas sociais, o que pela primeira vez vinha a acontecer no nosso país.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como já foi assinalado pela bancada do, PCP; esta Constituição de 1911 não se pode separar da Constituição de 1976 e muito menos daqueles que lhe continuam a ser fiéis, daqueles que estão dispostos a combater todas as tentativas de retrocesso sob um pseudoprogressismo que visa, fazer alterar a Constituição e fazer ruir disposições fundamentais que, ela estabelece. Não se pode deixar de homenagear condignamente os constituintes de 1911 e a Constituição de 1911, tal como não se pode deixar passar em claro os 10 anos que correspondem ao aniversário da Constituição de 1976, Constituição essa com que todos os democratas e antifascistas profundamente estão identificados.
É, pois, na solidariedade das duas Constituições e no reconhecimento de um nexo histórico que as une, que o Grupo Parlamentar do MDP/CDE se associa à criação da comissão eventual proposta no. projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD, do PCP e dos deputados independentes Lopes Cardoso e Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep. - Os Verdes): - Sr.º Presidente, Srs: Deputados: Depois de ouvir as intervenções dos Srs. Deputados que me antecederam no uso da palavra, que poderá dizer a representante do Partido Os Verdes senão solidarizar-se com o projecto de resolução apresentado pelo PS?
As palavras do Dr. Vasco da Gama Fernandes, que vivenciou determinadas experiências, foram extremamente importantes; para mim, jovem, em termos de aprendizagem, porque considero que; fundamentalmente, estou aqui para aprender a aprender. No entanto, não queria deixar de dizer que a bandeira criada nessa, altura tem o verde, o que quer dizer que é preciso manter o verde em Portugal. Estamos imbuídos desses sentimentos e do espírito que norteou a implantação da Republicai em Portugal, em 5 de Outubro. Portanto, isso está em nós e é viven-ciado por cada um de nós, independentemente da nossa juventude. Mas isso está também, fora de nós, representado aqui por aquela senhora alta e esbelta que olha de olhar seguro e em frente; que tem na mão esquerda uma esfera que, vestida de branco, é portadora de paz. Que esta paz seja corporizada pela manutenção da República em Portugal e da independência do nosso país!

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Tem, a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive a sorte de ter nascido durante a 1.ª República. Se para alguns isso. é um defeito, para mim foi uma qualidade. Foi por, isso que, utilizando aqueles versos do velho ,fado coimbrão: .«Quando eu era pequenino, acabado de nascer [...,:]», comecei a ouvir falar em República.
Para mim e na casa de meus pais, a República representava como que quase um Deus, a quem devíamos uma obediência cega e sincera dos nossos corações, como sendo a forma estrutural de Estado que convinha e que era a única que podia, satisfazer os desejos do povo português.
A iniciativa do Partido Socialista é ,de louvar, a todos os títulos. Abarcando todos os grupos parlamentares, vejo aqui velhos republicanos: o António Macedo, o Tito de Morais, o Cal Brandão e tantos outros.
Gostaria, apenas de dizer que o Partido Social-Democrata está perfeitamente arreigado à República, ao movimento do povo português que quis salvar-se, das grilhetas de uma forma de Estado que o oprimia, tal como aconteceu na Revolução do 25 de Abril quando o povo português se viu livre das grilhetas da ditadura.
Queremos comemorar e celebrar a Constituição de 1911 e, de alma, e coração, queremos continuar a ser politicamente republicanos. Por isso, acompanhamos veementemente, este projecto de resolução e a ele damos todo o nosso apoio.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS e dos deputados independentes Lopes Cardoso e Maria Santos.