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I Série - Número 14 Quarta-feira, 11 de Dezembro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da entrada da proposta de lei n.º 1/IV (Lei da Caça).
Em declaração política, o Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE), a propósito dos recentes aumentos dos bens de consumo, criticou a política prosseguida pelo Governo.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) trouxe à colação alguns dos mais prementes problemas sócio-culturais que afectam o distrito de Santarém.
O Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS) chamou a atenção da Camará para a necessidade de adopção de uma nova política de juventude.

A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) falou sobre a situação sócio-laboral dos trabalhadores do distrito de Setúbal, tendo, no fim, respondido a um protesto do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD).
O Sr. Deputado Arménio Matias (PSD) abordou a actual situação da rede ferroviária nacional e evidenciou a necessidade de um plano ferroviário. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE).

O Sr. Deputado Armando Vara (PS) analisou as condições de acesso ao ensino e ao emprego que afectam a população jovem do Nordeste transmontano.
O Sr. Deputado António Feu (PRD) debruçou-se sobre os graves problemas que afectam a actividade piscatória da ria de Alvor, no que foi corroborado pela Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha (PCP). Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Esteves (PS).
Seguidamente, a Câmara aprovou um voto sobre o Dia Nacional do Deficiente, subscrito por todos os grupos e agrupamentos parlamentares. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Jardim Ramos (PSD), Raul Castro (MDP/CDE), Magalhães Mota (PRD), Horácio Marcai (CDS) e Carlos Lage (PS).

Ordem do dia. - Foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados.
Procedeu-se às eleições de 5 membros de Conselho de Estado, de 5 membros da Comissão Nacional de Eleições e de 7 membros do Conselho Superior da Magistratura.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Basto Oliveira.
António Branco Malveiro.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Barbosa de Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Machado Lourenço.
António Roleira Marinho.
Arlindo Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima:
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Russo R. Correia Afonso.