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I Série - Número 15 Quinta-feira, 12 de Dezembro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.
Foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados, respectivamente do PRD e do PCP.
A Câmara aprovou os n.ºs 4 a 8 do Diário.

Procedeu-se à votação final global do projecto de lei n.º 47/IV, do PSD, do PS e do CDS, relativo ao estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu e do projecto de resolução n.º 4/IV, do PSD, do PS e do CDS, sobre o regime de eleições dos deputados ao Parlamento Europeu, que foram aprovados. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda f PCP), António Vitorino (PS), Raul Castro (MDP/CDE), Pegado Liz (PRD), Luís Beiroco (CDS) e José Luís Ramos (PSD).
Por sugestão do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD), a Câmara aprovou um voto de congratulação apresentado pela Mesa da Assembleia da República, assinalando o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Magalhães Mota (PRD), Victor Crespo (PSD), Raul Castro (MDP/CDE), Raul Rego (PS) e Andrade Pereira (CDS).
Foi discutido e aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o projecto de resolução n.º 6-A/IV, do PSD, relativo à constituição da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Tragédia de Camarote. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Monta/vão Machado (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Barreto (PS), José Magalhães (PCP), José Luís Nunes (PS) e Cavaleiro Brandão (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Bastos Oliveira.
Amélia Cavaleiro Monteiro de A. Azevedo.
António Branco Malveiro.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Barbosa de Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Machado Lourenço.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Roleira Marinho.
António Manuel Lopes Tavares.
Arlindo Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando T. Matos Vasconcelos.
Fernando Reis Condesso.
Francisco Mendes Costa.
Cuido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Fernandes de A. Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Ferreira Teixeira.