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I Série - Número 16
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 15 horas e 22 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, de respostas a alguns outros e de vários projectos e propostas de lei.
Em declaração política, os Srs. Deputados António Capucho (PSD), Miranda Calha (PS) e Hernâni Moutinho (CDS) comentaram os resultados das eleições autárquicas e responderam a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Raul Castro (MDP/CDE) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado António Sousa Pereira (PRD) referiu-se à forma incontrolada de introdução no nosso país das novas tecnologias de informação, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS).
O Sr. Deputado Torres Couto (PS) abordou a problemática dos salários em atraso, respondendo depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).
O Sr. Deputado António Mota (PCP) alertou a Câmara para a grave situação social que se vive no distrito do Porto.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (Indep. - (UEDS) condenou um parecer da Procuradoria-Geral da República relativo à contagem, como tempo acrescido, do tempo de serviço prestado na ex-Legião Portuguesa, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE).
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS.
Procedeu-se à discussão da ratificação n.º 4/IV (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação e das Universidades, que, a requerimento do PSD, baixou à Comissão de Educação. Ciência e Cultura para discussão e aprovação na especialidade.
Intervieram a diverso titulo os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Carlos Coelho (PSD), Paiva Campos (PRD), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Amélia de Azevedo (PSD) e Raul Junqueiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 22 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Monteiro de A. Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo Silva André Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cipriano Rodrigues Martins.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.