I Série - Número 21

Sábado, 11 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE JANEIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, de respostas a alguns outros e de vários diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Crespo (PSD) falou das consequências da entrada de Portugal na CEE.
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) teceu críticas à utilização dos órgãos de comunicação social pelo Governo.
O Sr. Deputado Alexandre Manuel (PRD) referiu-se à situação dos jornalistas e à necessidade da dignificação da função social que desempenham.
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) exaltou a figura do Dr. João de Araújo Correia.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) alertou a Câmara para a situação social do distrito de Aveiro.
O Sr. Deputado António Marques (PRD) referiu-se às comemorações de que foram alvo em 1985 as Caldas da Rainha e o seu Hospital Termal, tendo o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) feito um pedido de esclarecimento.
O Sr. Deputado Rosado Correia (PS) criticou a medida, recentemente tomada pelo Governo, de integração do Secretário Nacional de Reabilitação no Ministério do Trabalho e Segurança Social. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) falou da situação que se vive nas Minas da Borralha e da captação das emissões de televisão no distrito de Vila Real.
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do CDS.
Concluiu-se a discussão da proposta de lei n. º 3/IV - Orçamento suplementar do Estado para 1985 - tendo sido aprovada na especialidade e em votação final global.
Intervieram a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Magalhães Moía (PRD), Carlos Brito (PCP), Maldonado Gonelha (PS), Rui Machete (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente realçou o trabalho da Assembleia, designadamente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, no processo de discussão da proposta de lei do orçamento suplementar.
Após leitura do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre as ratificações n.ºs 28/IV e 29/IV, relativas, respectivamente, aos Decretos-Leis n.ºs 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro, procedeu-se à votação final global da lei de alterações dos referidos diplomas. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Rui Macheie (PSD), António Vitorino (PS), Andrade Pereira (CDS) e José Carlos Vasconcelos (PRD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Basto Oliveira.
Amândio dos Anjos Gomes.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.