836 I SÉRIE - NÚMERO 25

As regras da Comunidade a isso obrigam, sendo de resto tal indispensável para assegurar a competitividade internacional e assim se defender com êxito os interesses de Portugal. Penso ser um assunto relativamente pacífico, em tese geral, embora venha a suscitar naturais diferenças de opinião quando analisados os diversos casos e situações.
Não posso deixar de referir, no entanto; a necessidade de se assegurar a defesa da especificidade própria do País, mormente da sua tradição; economia e cultura. Mas por vezes custa um pouco a entender a forma como se pretendem fazer certas adaptações. O caso da adesão dos partidos portugueses aos grupos parlamentares europeus é típico. É natural que o PCP ingresse no grupo comunista europeu (neste caso diria até que é salutar); como é natural que o PS ingresse no grupo socialista ou o CDS no grupo democrata-cristão ou mesmo o PSD (agora com a social-democracia na gaveta) no grupo liberal. Mas é um pouco mais difícil de entender que o PRD, um partido novo, imbuído de socialismo, para além obviamente de renovação e de ética, ingresse num grupo parlamentar europeu, como o gaullista, situado claramente à direita...º da direita; ainda por cima um grupo parlamentar conhecido pelas suas posições contra a entrada de Portugal e da Espanha no Mercado Comum e também contra os interesses dos emigrantes.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se dê uma adaptação europeia curiosa, onde não se vislumbrará a coerência, a firmeza dos princípios ou mesmo a ética, mas tão-só uma sugestiva originalidade. Penso que o modelo europeu obrigará muito em breve a rearrumar os grupos parlamentares à nossa direita, passando o CDS para o Centro e o PRD e o PSD, respectivamente, para a direita e a extrema-direita do hemiciclo.

Uma voz do PRD: - Muito mal!

O Orador: - Da mesma forma, não podemos deixar de criticar os critérios de natureza exclusivamente partidária, neo-consensuais, que têm presidido às nomeações para lugares importantes do aparelho comunitário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão à CEE constitui uma oportunidade histórica para a transformação do País. Pela primeira vez nas últimas décadas se deparam a Portugal novos horizontes de esperança.
Importa ter a consciência de que, tendo dado o primeiro passo na direcção do futuro, se nos depara agora uma imensa tarefa de mudança, que exige trabalho e determinação.

Uma voz do PSD: - Só agora?

O Orador: - Temos de estar à altura deste desafio colectivo e saber construir à sua volta o consenso indispensável à melhoria da qualidade de vida dos Portugueses, o mesmo é dizer, ao progresso, desenvolvimento e modernização de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Raúl Junqueiro, permita-me um curto e breve protesto sobre uma questão pontual que levantou, certamente pôr distracção, na sua intervenção.
Devo dizer-lhe, e para que fique exarado, que o Partido Social-Democrata ingressa num grupo parlamentar depois de este ter expressamente reconhecido, no seu nome e nos seus estatutos, a sua vertente reformista.
Não tivemos, portanto, de meter algo na gaveta: Quanto a colocar ideologias na gaveta, Sr. Deputado, seria bom que V. Ex.ª fizesse uma introspecção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD e dos deputados do PRD José Carlos Vasconcelos e Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Deputado António Capucho, quanto à questão do liberalismo e do grupo liberal, fico muito satisfeito em observar que, de facto, o PSD pretende fazer reformas e que esta expressão «reformismo» tem significado para esse partido. Na realidade, ainda não tínhamos dado conta disso!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Deputado Raul Junqueiro, vou usar a palavra sob a forma de pedidos de esclarecimento e não de' protesto porque creio que as pessoas têm direito a expressar livremente as suas opiniões, mesmo quando estejamos em total discordância com elas.
O Sr. Deputado atribuiu ao PRD uma posição no Parlamento Europeu e, nesse sentido, gostaria de colocar algumas questões. Em primeiro lugar, queria saber se o Sr. Deputado sabe ou não que o grupo para que o PRD entrou no Parlamento Europeu passou a ter uma nova designação, chamando-se agora Grupo Renovador Democrata Europeu. Ora, o Sr. Deputado considera ou não positivo para o País que a entrada de um novo partido político português no Parlamento Europeu leve a que um grupo altere a sua designação?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado sabe ou não que esse grupo tem uma raiz não ideológica, sendo integrado por partidos que não pertencem a nenhuma internacional?
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado sabe ou não que uma das condições que o PRD pôs para integrar esse grupo foi a de fazer um subgrupo que funcionasse com inteira autonomia e independência, marcando perfeitamente as diferenças que existem em relação a outros grupos que o integrem, dos quais o gaullista é um deles.
Em quarto lugar, gostaria de ser informado sobre qual seria a posição do Partido Socialista se, porventura, o PRD quisesse integrar o grupo socialista e social-democrata do Parlamento Europeu, dado que me consta - e com isto não estou a dizer que fizemos alguma démarche nesse sentido - que, para o integrar, é necessário ter o acordo dos partidos de cada país que já o integram. Portanto, gostaria de saber qual a posição, do PS se o PRD o quisesse integrar.