I Série - Número 33

Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e de vários diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS), a propósito das eleições presidenciais de domingo passado, exprimiu a posição do CDS e saudou o Dr. Mário Soares pela vitória alcançada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Luis Nunes (PS) regozijou-se com a vitória do Dr. Mário Soares nas eleições presidenciais e criticou o Primeiro-Ministro pela forma como participou na campanha eleitoral. No final formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Silva Morgues, Amândio de Azevedo (PSD) - a quem o orador respondeu - e Octávio Teixeira (PCP).
Igualmente, em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho (PSD), após felicitar o Dr. Mário Soares pela sua eleição para Presidente da República, louvou a postura do candidato Freitas do Amaral e abordou a intervenção do Governo na campanha eleitoral. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) analisou os resultados eleitorais do passado domingo, felicitou o Dr. Mário Soares pela sua vitória e saudou o candidato Freitas do Amaral e todos os democratas. Respondeu no final a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), também a propósito das eleições presidenciais, regozijou-se pelos resultados alcançados e referiu alguns incidentes ocorridos durante a campanha eleitoral. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Correia Afonso (PSD) - que também exerceu o direito de defesa - e Narana Coissoró (CDS).
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), após ter dado conhecimento de uma noticia veiculada por um jornal sobre a morte de um indivíduo provocada pela campanha eleitoral na Madeira, fez uma análise da campanha e dos resultados eleitorais. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Cecília Catarino (PSD).
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
Após ter sido lido um relatório e parecer da Comissão de Trabalho, iniciou-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.º 2/IV (PCP) - Aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso -, 38/IV (PS) - Consequências especiais do não pagamento de salários -, e 70/IV (PRD) - Sobre não pagamento de retribuição de trabalho - e da proposta de lei n.º 4/IV - Salários em atraso.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Fernandes Marques), os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Mota e Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (MDP/CDE), António Marques (PRD), Jerónimo de Sousa (PCP), Cavaleiro Brandão (CDS), Vítor Hugo Sequeira (PS) e Amândio de Azevedo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Monteiro Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.