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19 DE FEVEREIRO DE 1986 1101

Amaral para o regime nascido com o 25 de Abril. Por isso, saudamos desta tribuna o novo Presidente da República, o Sr. Dr. Mário Soares.
O povo português compreendeu que o regime democrático estava em perigo. Numa manifestação inequívoca de grande patriotismo soube construir uma ampla e exemplar unidade democrática para, assim, impedir, decisivamente, com o seu voto, a instauração de um clima de instabilidade, de insegurança e de medo - como durante a campanha eleitoral de Freitas do Amaral e até no próprio dia das eleições se verificou - clima que seria inevitavelmente provocado por aqueles que sempre se manifestaram contra as potencialidades da nossa democracia implantada no 25 de Abril.
O povo português não quer o regresso ao passado. A demonstrá-lo está a adequada resposta dada, como agora o deu, nos momentos mais difíceis ocorridos no País. E eu recordo aos Srs. Deputados 1980 e outra candidatura idêntica, a do General Soares Carneiro.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de saber ser serenos na análise da nova situação política. De acordo com as posições que sempre o MDP/CDE assumiu, apesar da grande satisfação pela vitória democrática alcançada nas presidenciais, não se deve enveredar por triunfalismos fáceis ou por bipolarizações desnecessárias.
A bipolarização, Srs. Deputados - como ficou patente na candidatura Freitas do Amaral - só à direita interessa. A esquerda, essa, Srs. Deputados, tem dado sobejas provas - não é novidade para ninguém - de ser tolerante e assim vai continuar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos, no MDP/CDE, que o campo da democracia não se esgota nos votantes de Mário Soares.
Os que se abstiveram perante uma opção difícil, os democratas que inadvertidamente votaram Freitas do Amaral, os jovens cuja generosidade natural foi usada contra os seus próprios interesses, todos têm de ser ganhos para a exaltante tarefa de consolidar e aprofundar a democracia de Abril.
Por isso, Sr. Deputados, há que não frustrar a confiança do povo português. Que o novo Presidente da República e as organizações correntes e personalidades que convergiram no voto Mário Soares saibam assumir as suas responsabilidades e saibam cumprir a esperança de voto, expressa no domingo, para conjurar o aparecimento no futuro de perigos como os que agora nos espreitaram.
Perigos, Srs. Deputados, que são o resultado da política contra os interesses populares e nacionais, praticada pelos últimos governos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual Governo, de forma premeditada e incorrecta, tem prosseguido numa actuação de confronto institucional com a Assembleia da República.
O artificialismo eleitoralista dos conflitos criados pelo governo Cavaco Silva visavam a preparação de um ambiente propício - no caso de vitoria de Freitas do Amaral - à dissolução da Assembleia da República e à convocação de novas eleições, que eventualmente possibilitassem uma maioria às forças que apoiaram Freitas do Amaral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É tempo do Governo acabar com actuações deste tipo. Se persistir nessa acção é porque o Governo pretende, ainda, atingir aquele seu objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado eleitoral de domingo não eliminou totalmente os riscos que a democracia corre, se não forem emendados erros que todos compartilhamos.
Abrem-se agora novas perspectivas para a democracia portuguesa. Há que aprofundar tais perspectivas e concretizar as soluções que elas contêm.
O MDP/CDE, ao manifestar o seu regozijo pela grande afirmação democrática que constituiu a jornada de domingo, reafirma a sua disponibilidade para o diálogo com todas as organizações, correntes e personalidades empenhadas no grande objectivo patriótico - e só esse - de consolidar e aprofundar a democracia, salvaguardar a independência nacional e resolver os graves problemas dos Portugueses.

Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, lamento não ter estado com atenção no início da sua intervenção, não tendo conseguido reter a parte inicial em que V. Ex.ª se referia a uma notícia veiculada por um jornal da capital - não tenho a certeza porque não percebi bem - referente a um incidente ocorrido na Madeira.
Antes de lhe fazer a minha pergunta gostaria, se não se importa, que me repetisse a notícia que leu.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr.ª Deputada Cecília Catarino, a notícia veio na sexta-feira, dia 14, na última página do Diário de Lisboa, a abrir, em cima, e o título diz o seguinte:
Campanha na Madeira provocou um morto.
Um sexagenário morreu na última terça-feira, a 40 km do Funchal, após ter sido agredido por apoiantes de Freitas do Amaral, por a vítima lhes ter atirado «umas bocas» quando os viu a colocar cartazes com o slogan «Prá frente Portugal».
O incidente, só agora tornado público, ocorreu na terça-feira de Carnaval, pelas 23 horas, no sítio do Serrado da Cruz, freguesia das Canhas, concelho de Ponta do Sol, a oeste do Funchal, e a vítima, Fernando Vargem, agricultor, era casado e residia naquela localidade.
Segundo consta, a morte terá sido provocada por queda devido a empurrões.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Deputado.
Gostaria de focar nesta Câmara três pormenores em relação à campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira.
Em primeiro lugar, a campanha eleitoral naquela região decorreu, como é do conhecimento de VV. Ex.ªs, sem intervenção de nenhum partido dos que têm assento aqui na Assembleia que apoiavam o candidato Freitas do Amaral, designadamente o PSD

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