21 DE FEVEREIRO DE 1986 1161

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sessão de amanhã, em que haverá período de antes da ordem do dia, continuaremos a apreciar na generalidade os projectos de lei n.º 4/IV (PCP), n.º 84/IV (PRD) e n.º 130/1V (MDP/CDE).
Chamo a atenção dos Srs. Deputados que está também em discussão e será votado o projecto de lei sobre a mesma matéria, apresentado pelo PS, que, entretanto, deu entrada na Mesa e que não constava da agenda que foi distribuída.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Francisco Mendes Costa.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís António Martins.
Manuel da Costa Andrade.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
António Cândido Miranda Macedo.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Armando dos Santos Lopes.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Helena Torres Marques.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Raul da Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Bártolo de Paiva Campos.
Eurico Lemos Pires.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Maria Vieira Dias de Carvalho.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
António Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Francisco Miguel Duarte.
Joaquim Gomes dos Santos.

osé Rodrigues Vitoriano.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Borges de Carvalho.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João da Silva Mendes Morgado.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando Monteiro do Amaral.
José Mendes Melo Alves.
Licinio Moreira da Silva.
Luís Manuel Costa Geraldes.

Partido Socialista (PS):

Alfredo José Somera Simões Barroso.
António Carlos Ribeiro Campos.
José Luís do Amaral Nunes.
Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

João Barros Madeira.
Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Margarida Tengarrinha.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Joaquim Rocha dos Santos.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa é ratificação n.º 7/IV (Decreto-Lei n.º 150-A/B5, de 8 de Maio).
O Decreto-Lei n.º 150-A/85 pretendia alcançar vários objectivos, tendo, todavia, incidência temporal restrita e não procurando sequer abranger a globalidade dos professores dos ensinos preparatório e secundário. Enfim, mais um remendo num pano debotado e delido!
O pedido de ratificação, pretendendo melhorar os aspectos mais controversos do diploma, não alcançou a profundidade e extensão - a meu ver possíveis - no sentido de conseguir uma maior equidade no trata-