1196 1 SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Se me fosse permitido, gostaria de manifestar ao Sr. Deputado Roleira Marinho toda a minha solidariedade e a solidariedade do Grupo Parlamentar do PRD por esta intervenção, afirmando claramente que nós não estamos contra o desenvolvimento que uma, barragem, necessariamente, vai trazer à população limítrofe a ela e também a todas as outras populações.
O que nada se pode fazer é contra. o homem que lá vive, e têm de ser salvaguardados os seus interesses. Esta Assembleia deve ser a voz dos que não têm voz, mesmo que afastados dos grandes centros e sujeitos às variações de preços que a EDP faz relativamente a Espanha e a Portugal.
É perfeitamente discriminatório o comportamento da EDP, e creio bem que o Governo irá proceder de forma adequada a que a justiça seja reposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vieira Mesquita (CDS): - Sr. Deputado Roleira Marinho, o meu pedido de esclarecimento é para apoiar, indiscutivelmente, a- intervenção que foi feita.
Estão em causa os agricultores de Portugal, os que cultivam á terra de sol a sol com muito esforço, e por vezes são as grandes empresas como a EDP - cujo critério discriminatório aqui já foi realçado - que pagam 50 m2 aos portugueses e 600 m2 a estrangeiros, como é o caso que se põe aos agricultores da Várzea. -
Queria perguntar ao Sr. Deputado se sabe - em que fundamento se apoia a EDP para fazer tão grosseiro e díspar pagamento indemnizatório à nacionais e a estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado Roleira Marinho, ouvi com atenção a sua exposição sobre a aldeia da Várzea e devo dizer-lhe que, embora não a conheça, acredito no que o Sr. Deputado diz,- nomeadamente no que toda à discriminação feita pela EDP em relação à população desta região. No entanto, o Sr. Deputado, aproveitando a exposição sobre este assunto, extrapolou um pouco e expôs aqui determinados assuntos sobre toda uma região.
Nesse sentido, e supondo que certamente o Sr: Deputado Roleira Marinho saberá quantas «Várzeas» há neste país, gostava de lhe perguntar, perante uma proposta de Orçamento do Estado que estabelece - apenas 15 07o das verbas estipuladas para as autarquias em relação ao ano passado, que cobertura poderá haver para um rol tão grande de carências- enunciadas pelo Sr. Deputado! Penso que as verbas para as autarquias propostas no Orçamento do Estado para 1986 talvez nem sequer cheguem para satisfazer um centésimo dessas reivindicações.
Por último, lembraria ainda ao Sr. Deputado Roleira Marinho que o Governo é do total e exclusiva responsabilidade do PSD, que é o seu partido.

O Sr. Presidente: - Finalmente, para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.
O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Roleira Marinho, ouvi-o com bastante atenção, como aliás sempre faço, e devo dizer-lhe que tive o prazer
de conhecer a aldeia da Várzea .
Muito concretamente quero perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Deputado e o seu partido estão na disposição de, durante a discussão do Orçamento dó Estado, inscrever verbas para dar satisfação aos interesses da população que o senhor abordou hoje- aqui nesta Assembleia?- Ou a sua intervenção apenas servirá para constar nos jornais regionais?
É esta a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!-

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Roleira Marinho, visto ,que o CDS lhe concedeu 3 minutos ,tem V.Ex.ª a palavra para responder.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradeço ao Grupo Parlamentar do CDS o tempo que me concedeu, pois
isso permite-me responder às questões que me foram colocadas. Quero ainda agradecer a todos os Srs. Deputados que tiveram a bondade de ouvir, a minha exposição e de me colocar questões.
Sr. Deputado Barbosa da Costa; agradeço a solidariedade manifestada, e porque V. Ex.ª também tem; pelo menos nesta problemática do Soajo, conhecimento dos problemas locais, quero dizer-lhe que senti muito este problema porque o vivo localmente e porque o conheço em termos pessoais.
Sr. Deputado Vieira Mesquita, devo dizer-lhe que concordo com o facto de que o que está em causa são os agricultores de uma zona porque ficarão inteiramente privados de todos os terrenos onde, actualmente, fazem as suas culturas tradicionais. De facto, esses agricultores não terão mais onde plantar uma árvore porque tudo à volta ou são terrenos do domínio público do Estado ou são terrenos baldios .
Embora exista uma comissão que tem desenvolvido esforços no sentido de que haja um desbloqueamento, pelo menos para já, desses terrenos que são de domínio público do Estado, a burocracia - como também já disse - é grande e pesada, e aquela gente ainda não conseguiu nenhuma janela aberta para, resolver, o seu problema. .
Quanto às posições díspares existentes em relação aos pagamentos que são feitos aos agricultores portugueses e aos agricultores espanhóis, gostaria de lhe dizer que desconheço - nem sequer sei se existe - legislação que contemple diferentemente uma situação e outra. Aliás, esta situação também se verifica em relação a uma outra barragem, a barragem da Cela, que se vai erguer na zona do Rio Minho. Também aí, a EDP está a fazer intervenções discriminatórias entre os agricultores portugueses e os agricultores espanhóis.
Sr. Deputado Alberto Avelino, devo dizer-lhe que lamento que o Sr. Deputado não conheça esta zona, esta região, esta minúscula aldeia, esta freguesia. Seria bom que uma comissão desta Assembleia aí se deslocasse para localmente verificar a riqueza patrimonial existente, para além da amenidade do local de ser classificado de inóspito, tem uma beleza transcendente. E aproveito, Sr. Deputado, para lhe dizer que realmente há muitas «Várzeas» neste país.