1198 I SÉRIE - NÚMERO 36

mercado interno, no custo do preço dos transportes públicos, da energia eléctrica, dos adubos, na dinamização da actividade económica. Sabe que pela via dos custos melhoraria até a competitividade das empresas nacionais. E sabe também que o poderia fazer, com razoabilidade, continuando a alimentar o Fundo de Abastecimentos. Mas o Governo o que quer é que o total vá para esse Fundo, porque sabe que esta Assembleia não aprova as suas receitas nem o controla. Com as elevadas receitas do Fundo, no essencial provenientes do diferencial dos preços da gasolina e do gasóleo, e com a previsível diminuição dos preços das matérias-primas e dos cereais, o Governo conta ficar com dezenas de milhões de contos para os utilizar como quiser, sem controlo da Assembleia da República e nas alturas em que considere politicamente úteis...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é que é a questão. Não. venha portanto o Governo com argumentos de que a gasolina não é um bem essencial, pois sabe muito bem o impacte dos preços dos combustíveis na economia. Nem se sirva do pretexto do actual preço do petróleo para continuar a congelar o empreendimento do Alqueva e outros projectos hídricos de fins múltiplos, ou para pôr em causa o programa das centrais térmicas a carvão. A política energética para o nosso país exige a diversificação da sua produção e a utilização máxima dos nossos recursos hídricos. .
Uma política de recuperação e desenvolvimento exige não uma política de propaganda e de falsos conflitos com a Assembleia da República mas uma política séria, de respeito e de dinamização de todas as formações económicas sem qualquer exclusão ou discriminação. Exige uma política transparente de ataque aos reais problemas do País e dos Portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP considera que deve ser garantido o pleno cumprimento da Lei n.º 2/79,- e devem ser aprovadas medidas que limitem a excessiva governamentalização do sistema da fixação dos preços, impedindo que o Governo determine, à revelia da Assembleia da República, verdadeiros aumentos da carga fiscal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, foi já apresentado o projecto de lei n.º 138/IV, do Partido Socialista. Entendemos, no entanto, que tal não basta. É. injusto que os aumentos continuem. É preciso aprovar medidas transitórias de aplicação imediata.
Nesse sentido, o Partido Comunista Português apresentou hoje mesmo um projecto de lei que visa que seja reposta aos níveis em vigor, antes do último aumento, a carga fiscal que recai sobre os combustíveis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isso permitirá decréscimos imediatos dos preços em cerca de 15$ para a gasolina super, 13$ para a gasolina normal e 10$ para o fuel.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A descida do preços dos combustíveis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma reivindicação dos agricultores que tanto se têm batido pela baixa do gasóleo, é uma reivindicação dos industriais, dos armadores, dos pescadores e de todos os que usam os combustíveis para as suas actividades profissionais. É a esta justa exigência que a Assembleia da República deve dar resposta urgente. Pela nossa parte já o fizemos.

Aplausos dó PCP, do MDP/CDE, da deputada independente Maria Santos e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço ao Sr. Vice-Presidente Carlos Lage o. favor de me vir substituir, visto que me terei de ausentar. Peço ainda aos Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, juntamente com o Sr. Presidente da respectiva Comissão, estejam presentes na Sala do Conselho de Ministros, onde se realizará uma recepção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul. Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A semana passada foi assinada por um acontecimento que, tendo passado quase despercebido à maior parte dos portugueses, se revela, contudo, de uma importância extraordinária para o seu próprio futuro.
Refiro-me à autorização governamental, finalmente concedida, para o arranque do Projecto Minerva.
Não poderia deixar passar esta oportunidade para dirigir uma, saudação muito especial à Universidade de Coimbra e ao seu Departamento de Engenharia Electrotécnica por terem ousado persistir e levar por diante um programa de profundas repercussões no sistema educativo nacional.
Foi em 23 de Abril de 1984 que, pela primeira vez no nosso país, se arrancou com uma experiência-piloto de introdução de computadores no ensino secundário.
Na cidade de Coimbra, perante os presidentes das Câmaras Municipais da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Coimbra, Viseu e Guarda, perante os conselhos directivos de 12 escolas secundárias destes concelhos, perante as administrações dos CTT, TLP e Marconi, perante os responsáveis do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Universidade de Coimbra e ainda perante membros do Governo das áreas da Educação e das Comunicações, foi possível assinar o protocolo que lançou aquela experiência-piloto.
12 meses volvidos sobre esta data, era já possível afirmar que tinha valido a pena e que daquela experiência haviam sido retirados ensinamentos fundamentais para a elaboração e aprovação de um Plano Global de Introdução de Computadores no Ensino.
A equipa de professores da Universidade de Coimbra, liderada pelo Prof. Dias de Figueiredo e pela Prof.ª Teresa Mendes, propôs então ao Governo o Projecto Minerva que, implicando uma colaboração com outras universidades portuguesas, se propunha avançar com o ensino assistido por computador e com a introdução de computadores nos diversos graus de ensino.
O projecto mereceu a concordância e o apoio da Secretaria de Estado das Comunicações do anterior Governo e veio a ser aprovada pelo Ministro da Educação, poucos dias antes da mudança de Governo.