1200 I SÉRIE - NÚMERO 36

acompanhado por computador se deve desenvolver mais nas escolas e a partir de que, ano é que considera que esse tipo de ensino deve ser iniciado. ,

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Deputado Costa Carvalho, permita-me que, em primeiro lugar, agradeça ao Grupo Parlamentar do CDS o tempo que me concedeu.
Muito rapidamente, Sr.º Deputado Costa Carvalho, devo dizer-lhe que na minha intervenção está implícita a resposta à sua pergunta. Penso que é absolutamente fundamental proporcionar aos jovens esse tipo de conhecimentos e a iniciação nas tecnologias de informação, quer ao nível de introdução nos programas, quer ao nível da utilização dos próprios computadores.

Assim, penso que há dois campos diferentes de actuação. Um deles é o campo da sensibilização; isto é, trata-se de levar os mais ,jovens, sobretudo, a interessarem-se por este projecto. O outro campo é, o do sistema educativo. Aí penso que é perfeitamente possível avançar com este tipo de tecnologia a partir da escola primária.
No entanto, em face da situação concreta do nosso país, penso que a prioridade neste momento não será a escola primária, mas sim o ensino secundário. Sei que é exactamente nesta direcção que o Projecto Minerva aponta. Estou perfeitamente de acordo com isso, embora pense que depois teremos de estender esta rede ao ensino primário e ao ensino pré-primário, embora aí com finalidades essencialmente de sensibilização.

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem! - .

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Marques. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Vasco Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que está Câmara não é naturalmente o local indicado para, em princípio, se tratar de questões relacionadas com a situação ou a política internacionais. Mas entendemos também que, em casos de excepcional importância para o nosso país e em que estejam em causa grandes princípios dos Direitos do Homem, se pode e deve tomar aqui posição.

Não se eximindo a fazê-lo, o PRD tomou posição clara, na última sessão desta Câmara, a propósito do anunciado auxílio dos EUA à UNITA.
Também hoje, face aos acontecimentos em curso nas Filipinas, não podemos ficar indiferentes às tentativas do poder instituído no sentido de distorcer e deturpar a verdadeira expressão da vontade popular. É hoje cada vez mais claro que houve graves violações das elementares regras da democracia nas eleições realizadas neste país no corrente mês. Os ditadores sempre tiveram medo do povo e de eleições livres. A nossa história recente é disso prova, mas a liberdade acabou por surgir em 25 de Abril de 1974 e sem qualquer derramamento de sangue.

O Sr: António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso nos regozijamos pela forma como o povo filipino está corajosamente a lutar para que se efectue uma transição pacífica da ditadura para a democracia, ultrapassando todos os obstáculos que o regime tem vindo a colocar à livre expressão da vontade popular.
A situação ainda não está totalmente resolvida mas temos esperança que a voz da liberdade, da razão e da tolerância acabem por triunfar e de que a democracia se instale nas Filipinas de uma forma pacífica e definitiva.
É neste sentido que aqui queremos deixar a nossa inteira solidariedade com a luta desenvolvida pelo povo filipino e que, estamos certos, acabará por triunfar.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, findo o período de antes, da ordem do dia, entramos no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.º5 .27, 28 e 29 da 1. e série do Diário da Assembleia da República, respeitantes, respectivamente, às reuniões plenárias de 28, 30 e 31 de Janeiro último.

Pausa.

Não havendo qualquer objecção, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:
Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 25 de Fevereiro de 1986, pelas 15 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Partido Renovador Democrático:

Rui de Sá e Cunha (círculo eleitoral de Aveiro) por José Lopes Ferreira Casal. Esta substituição é pedida por um período não inferior a 15 (quinze) dias, a partir do dia 25 de Fevereiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer: A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão Secretário, António Sousa Pereira (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).- Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Manuel Natividade da C. Candal (PS) - Carlos Manuel Luís (PS) -