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I Série - Número 37

Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
António Eduardo Andrade de Sousa Pereira
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, e da entrada na Mesa de vários diplomas.
A Sr.ª Deputada Cecília Catarino (PSD) falou sobre a importância do Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região Autónoma da Madeira assinado entre os Governos Central e Regional e, no fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Amónio Esteves (PS).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a conferência de imprensa ontem dada peto PSD e o financiamento proposto pelo Governo para as autarquias locais no Fundo de Equilíbrio Financeiro (OE para 1986). No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
O Sr. Deputado Ramos de Carvalho (PRD) referiu-se à relevante função supletica em relação ao Estado desempenhada pelos clubes desportivos e analisou a sua situação financeira.
O Sr. Deputado Armando Vara (PS) trouxe à colação as principais carências que afectam o sector agrícola do distrito de Bragança, apontando algumas medidas tendentes à sua supressão. Depois respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.
O Sr. Deputado José Seabra (PRD) falou sobre a situação das vias de comunicação do distrito de Leiria.
Ordem do dia. - Após leitura, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento de Mandatos sobre substituição de Deputados.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n. º 5/IV (Altera o artigo 2. º da Lei n. º 75/79, de 29 de Novembro, sobre a Radiotelevisão).
Após a leitura do relatório respectivo da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro-Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Sottomayor Cardia (PS), Jorge Lemos (PCP), Raul Castro e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Raúl Rêgo (PS), Rui Machete e Costa Andrade (PSD), Borges de Carvalho (CDS), José Magalhães f PCP), Alexandre Manuel (PRD), Raul Junqueiro (PS), Correia Afonso (PSD), José Carlos Vasconcelos (PRD), Duarte Lima (PSD), Andrade Pereira (CDS), Jorge Lacão (PS), Lopes Cardoso (Indep.) e Manuel Alegre (PS).
Foi, depois, aprovado um requerimento, apresentado pelo PRD, solicitando a baixa a uma comissão eventual a ser constituída, para efeito de nova apreciação da proposta de lei em apreço.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Monteiro Araújo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Anes de Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Pinto.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

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