1230 I SÉRIE - NÚMERO 37

determinado preço de referência e que estejam habilitados a promover a continuidade das transacções nos circuitos comerciais mais alongados;
Terceiro, a falta de coordenação, entre as produções a montante e as transformações dos produtos a jusante, por forma a obviar à: falta de aproveitamento da capacidade produtiva instalada no Complexo agro-industrial do Cachão, desenvolvendo-se para isso um programa de produção agro-pecuária integrada que passa necessariamente por um. reordenamento cultural, um redimensionamento da propriedade agrícola e a introdução de factores de produção de reconhecida produtividade técnica;
Quarto, a exiguidade de investimento no sector agrícola e o excessivo grau de subemprego motivado pelo sobredimensionamento do número de efectivos agrícolas e ainda da estrutura etária desses efectivos;
Quinto, a falta de pequenas albufeiras que permitam o aproveitamento das águas de superfície que, dadas as características do relevo, tornem possível não só aproveitar grandes quantidades como ainda fazer convergir diversas fontes para uma só albufeira. Para além das transformações que permitiria em matéria de solos - passagem de culturas de sequeiro para regadio, poderia em alguns casos ter um aproveitamento energético que aliviasse a nossa dependência e rentabilizasse ainda mais a exploração desse tipo de infra-estruturas.
Sem ser demasiado fastidioso na exposição dê carências lembro contudo que nesta altura- desintegração europeia que deve ser de redimensionamento da economia portuguesa, as instituições públicas e o poder político têm de estar preparados e ter capacidade de resposta, orientando convenientemente os fundos comunitários ao nosso dispor, suscitando, também por essa via um forte entusiasmo e uma são mobilização por parte dos agentes na transformação da estrutura económica do País e particularmente neste caso rio distrito de Bragança.
Deveriam, pois, ser desenvolvidas, de imediato, actividades que permitissem: o aproveitamento das verbas constantes do programa dê auxílio ao sector agrícola para colmatar no mais curto espaço de tempo as principais dificuldades evidenciadas atrás, assumindo para isso um calendário que seja coerente com á hierarquização em termos de importância de cada medida ê com o seu reflexo económico-social, por forma a que venham a ser convenientemente aproveitadas; o aproveitamento dos fundos do FEDER para que nos distritos de Vila Real e Bragança possam acelerar a construção dos troços da via rápida Porto-Bragança, nó sentido de rapidamente suprir o forte estrangulamento causado pelas vias de comunicação!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estabelecer, desde já;, programas; .de ordenamento cultural em sintonia com uma política de solos e redimensionamento de propriedade por forma a conseguir criar condições para produções competitivas quer pela qualidade quer pelo custo; através da criação de centros de formação profissional, estimular os mais jovens e mais vocacionados a desenvolverem actividades que estejam enquadradas num programa integrado de desenvolvimento para a região, como sejam a exploração ê ou transformação de produtos do sector agro-pecuário, a criação, de unidades hoteleiras de reconhecida utilidade, turística permitindo o aproveitamento, integral dos recursos naturais da região procurar sensibilizar os nossos vizinhos espanhóis nó sentido de encontrar, soluções para problemas comuns, particularmente em zonas, fronteiriças, com vista à obtenção de vantagens recíprocas no domínio das actividades económicas de que se destaca prolongamento da via rápida Porto Bragança para Espanha bem como à abertura de fronteiras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além das medidas apontadas, promover a regionalização do País terá de ser, no presente, a grande reforma. Acreditar nas potencialidades e capacidades das populações do interior é das várias regiões do País para localmente avaliar e resolver os principais estrangulamentos é o grande desafio do presente. Não podem os mais altos responsáveis continuar a passar pelo Nordeste Transmontano, em tempo de eleições prometendo o céu e a terra para persistirem os mesmos problemas, para tudo ficar na mesma. É preciso regionalizar para desenvolver.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Trás-os-Montes, quer desenvolver-se e olha p futuro, com confiança esperando que o País manifeste sua disciplinariedade com as zonas menos desenvolvidas assumindo, também, os custos de interioridade permitindo os investimentos indispensáveis ao salto em frente, e, principalmente, permitindo que as decisões que lhe respeitam venham a ser tomadas por Órgãos de decisão. Regional democraticamente eleitos.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para formular, pedidos de esclarecimento, as Sr.ªs Deputadas Margarida Tengarrinha, e Cecília Catarino. No entanto, a Sr.ª Deputada Cecília Catarino não dispõe de tempo. Tem, por isso, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Deputado Armando Vara, desejo apenas obter um pequeno esclarecimento visto; que também temos tido bastante interesse pelos problemas da Região de Trás-os-Montes.
Em primeiro lugar, gostaria de saber qual é o grau de conhecimento e a opinião do Sr. Deputado sobre a questão do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Trás-os-Montes, com qual tivemos condições de nos pôr em contacto através da Comissão, de Coordenação Regional, do Norte e que nos pareceu, quando a Comissão Parlamentar da Agricultura lá esteve, extremamente atrasado é com graves lacunas.
Em segundo lugar, gostaria de saber, qual é o papel que o Sr. Deputado acha que deve ser conferido ao Complexo Agro-Industrial dor Cachão dentro das linhas gerais que acabou de enunciar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha em primeiro lugar, quero agradecer-lhe a oportunidade que me dá de, respondendo, ao seu pedido de esclarecimento, trazer ou prolongar durante mais algum tempo a discussão dos problemas de Trás-os-Montes.