1234 I SÉRIE-NÚMERO 37

O Orado: - E o Sr. Ministro enquanto dirigente do PSD não se pode furtar a responder neste debate a essas questões como sejam os elementos que estão por trás da chamada TVN os dirigentes do PSD que se integram nesse projecto e a proposta que o Governo aqui apresenta São factos que tem de ficar extrema mente claros perante a opinião publica e a que o Governo terá de dar resposta
Não basta Sr. Ministro apresentar aqui a imagem de candura a imagem de que tudo estaria bem. É necessário em primeiro lugar respeitar a Constituição e sobretudo respeitar esta Assembleia da Republica e não trazer para aqui algo que com ela nada tem a er como sejam supostas questões religiosas que oito a dizer não existem e que o Governo está a tentar aproveitar para a prossecução dos seus mesquinhos objectivos políticos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É a controvérsia sobre algum dogma de fé!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Ministro a intervenção que V. Ex.ª aqui produziu assenta nalguns equívocos.
Porém antes de salientar quais são esses mesmos equívocos importa referir que tendo já ha ido em legislaturas anteriores dois debates nesta Assembleia sobre propostas semelhantes - o que o Governo não desconhece - o Governo sabia que ao apresentar esta proposta iria provocar novamente a abertura de um debate e encontrar opiniões divergentes (e possível mente maioritariamente dirigentes) da sua proposta de lei.
Pergunta se assim o seguinte qual é na realidade a intenção do Governo9 Será que o Governo pretende por em confronto a proposta do Governo em nome de interesses que ele diz defender da TV e da Igreja Católica7 Será que o Governo pretende colocar em confronto a Igreja Católica com as forças da oposição no Parlamento?
Se era esse o seu objectivo Sr. Ministro posso dizer lhe que se enganou porque efectivamente o que está em causa não e o interesse da Igreja Católica mas sim um outro interesse mais legitimo o cumprimento da lei fundamental do nosso pais
Toda a intervenção de V. Ex.ª foi feita à revelia dos problemas constitucionais que a concessão de um canal de televisão a Igreja Católica necessariamente implica. E não e possível fazer as afirmações que o Sr. Ministro aqui fez nomeadamente quando referiu a necessidade de se por fim ao monopólio estatal da televisão sem afrontar directamente a Constituição.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sem duvida!

O Orador: - E sobre isto V. Ex.ª não disse uma única palavra.
Ignoro quais os indicado es seguros que o Sr. Ministro tem de que a maioria da população quer o fim do monopólio estatal da televisão Os indicadores seguros que nós temos pelo contrario indicam que a maioria da população quer o fim da manipulação da televisão pelo Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E Sr Ministro deixe que lhe diga o seguinte depois de se terem debatido nesta Assembleia alguns diplomas para o melhoramento da comunicação social a intervenção de V. Ex.ª é chocante colocando se em confronto com esta Camará na medida em que o Governo parece demitir se do cumprimento da própria lei não só quando afirma que não interessa aperfeiçoar e criar mais órgãos mas também quando diz que não é possível assegurar a defesa de diplomas legais Mas não e ao Governo que cabe assegurar o cumprimento das leis? Que Governo e este que vem aqui afirmar que não é com diplomas legais que se pode assegurar a ordem constitucional?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Ministro em nossa opinião o que esta em causa não é apenas a concessão do tal canal à Igreja Cato liça mas sim a concessão de vários canais para grupos de pressão económica alguns deles já conhecidos.

pesar dos desmentidos anteontem aqui proferidos pelo Sr Secretário de Estado o que está em causa e entregar a radiodifusão comercial - com boa facturação de publicidade e boa facturação geral - a grupos de pressão económica já tornados públicos o que está em causa é levar os principais jornais nomeadamente o Jornal de Noticias - com óptima situação Financeira e com uma facturação de publicidade da ordem dos 700 000 contos - para grupos de pressão económica
V. Ex.ª diz que a polémica sobre a isenção da Radio televisão Portuguesa não se resolve com a pulverização de órgãos de controle - estas pala rãs foram agora proferidas pelo Sr Ministro Pergunto lhe Sr. Ministro se V. Ex.ª está contra o Conselho de Comunicação Social ou se entende que ele deveria pelo contrário ver reforçados os seus poderes.
Por que é que V. Ex.ª entende que o orgão de controle da isenção da Radiotelevisão Portuguesa - o Conselho de Comunicação Social - não e útil para essa função?
Gostaria de saber Sr Ministro - colocada que esta já a questão da inconstitucionalidade desta proposta - se não esta o Governo interessado num debate aberto sobre comunicação social - de acordo aliás com a pi oposta já aqui apresentada pelo Sr Deputado Magalhães Mota - para que todos os aspectos relacionados com estas e outras questões fossem bem debatidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Ministro queria perguntar a V. Ex.ª se na altura em que a RTP foi fundada já havia ou não uma Concordata com a Igreja.
Segunda questão ao ser renegociada a Concordata depois do 25 de Abril pelo Ministro Salgado Zenha a situação da RTP era ou não a mesma de hoje? Esta questão foi ou não aflorada? Parece me que não foi