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28 DE FEVEREIRO DE 1986 1271

O Orador: - Isso não aconteceu em nenhum momento.
Pensamos que uma das coisas mais lamentáveis é que o Governo se prevaleça da péssima política seguida - contra a Constituição! - para procurar destruir a Constituição neste ponto e dizer que ela não serve, não tendo razão. Srs. Deputados, isto é fazer o mal e a caramunha, como se costuma dizer, porque aquela televisão que ali está não é modelo de coisa nenhuma.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A nossa televisão e com a vossa gerência.

O Orador: - Aquela é a vossa televisão; aquela é a televisão assassinada pela vossa gestão; aquela é a televisão onde o português á assassinado todos os dias; aquela é a televisão que ignora os direitos das regiões; aquela é a televisão que ignorou a problemática dos jovens; aquela é a televisão que não serve a educação; aquela é a televisão que desinforma; aquela é a televisão que manipula e, naturalmente, cada minuto desta televisão é publicidade contra esta televisão, mas não, certamente, contra a Constituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS.

O Orador: - Se o Sr. Deputado nos vem dizer que a televisão boa é a do Sr. Proença de Carvalho e que a televisão boa é aquela que alguns dos senhores, que lá estão, fariam se de lá saíssem para fazer ao lado o que lá fazem, por amor de Deus!... Os senhores já lá estiveram várias vezes e quando de lá saem vê-se o que é que se fez.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este estilo de debate, Sr. Presidente, consideramo-lo profundamente lamentável e consideramos que a responsabilidade suprema por esta distorção acaba por ser do Governo, que ao fornecer esta péssima base de trabalho, que é incorrigível, conduziu a este desaforo a que se assistiu esta tarde.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre. V. Ex.ª dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra porque o Sr. Deputado Borges de Carvalho, num estilo próximo do Parque Mayer - sem desprimor para os artistas de revista -, insinuou que os socialistas não são democratas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora bom, os socialistas nunca foram liberticidas. Historicamente, em Portugal, a direita já foi, várias vezes, liberticida.
Eu protesto, mas dou um desconto porque com a sua intervenção o Sr. Deputado Borges de Carvalho apenas veio demonstrar que para ele a democracia não é um substantivo nem um adjectivo, mas é apenas um advérbio de modo.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Se calhar não sabe o que é um advérbio de modo!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, a Mesa faz-lhe uma concessão especial de 2 minutos para contraprotestar.

O Sr. Borges de Carvalho (CDS): - Sr. Presidente, muito obrigado pela generosidade da Mesa e espero que os 2 minutos cheguem.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães devo fazer dois ou três pequenos comentários.
A primeira parte da sua intervenção dirigiu-se ao Governo, não se dirigiu a mim e, portanto, não lhe devo qualquer resposta.
Naquela parte da sua intervenção que é dirigida a mim, o Sr. Deputado não percebeu nada do que eu disse quando falei na RTP.

Vozes do CDS: - É o costume!

O Orador: - Porque o que eu disse foi que o PCP andava, há 12 anos, a dizer que a RTP era uma desgraça, para chegar à conclusão, 12 anos depois, que o grande remédio para essa desgraça é a RTP continuar a ser o monopólio estatal que é.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Deputado não percebe!

O Orador: - Portanto, se ao fim de 12 anos de monopólio estatal, os senhores ainda não perceberam que o monopólio estatal não serve - tal como nenhum monopólio serve -, o problema é vosso. Eu não posso meter-lhes isto pela cabeça abaixo, Srs. Deputados!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é que não lhe falte vontade!

O Orador: - Nem quero! Não tenho nada com isso.
Em relação à segunda parte, a minha intervenção terá sido, de facto, - e eu disse-o aqui - produzida num estilo que não pretendia ser o mesmo de outras intervenções que aqui foram feitas. No entanto, pelo seu protesto se vê que a intervenção acabou por pôr o dedo na ferida, Sr. Deputado. E é isso que o Sr. Deputado não tolera! E é isso que o irrita! Compreende?! É isso que o faz protestar desabridamente, chamar nomes às pessoas, etc.
Eu pus, de facto, o dedo na ferida. Disse-lhe que os monopólios não serviam para nada. Disse que os senhores são contra a liberdade de informação, porque foi contra ela que os senhores sempre foram. Está ali o Sr. Deputado Raúl Rego que o diga.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É ridículo!

O Orador: - Está ali, com certeza, o representante da Rádio Renascença, que o pode dizer.

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