10 DE MARÇO DE 1986 1397

da Assembleia da República ou que por esta sejam viabilizados, quaisquer que forem. Asseguro pois ao actual Governo, embora minoritário, o meu apoio leal e a minha solidariedade, nos termos expressos.
Conheço e compreendo os problemas dos partidos, quer estejam no Governo quer na oposição. Os partidos são instituições essenciais à democracia - tão essenciais que sem eles não há democracia - e, por isso, é dever de todos os democratas prestigiá-los. Tendo renunciado a todos os cargos, direitos e deveres partidários, uma vez eleito Presidente da República - por os julgar incompatíveis com a função presidencial -, estou em condições de assegurar a todos os partidos, com imparcialidade, e designadamente aos que têm representação parlamentar, uma cooperação isenta e que tenha em conta tão-só o interesse nacional. Tal como a entendo, a função presidencial não deve ser interferida por projectos pessoais nem por egoísmos partidários, sejam de que natureza forem. Durante o meu mandato os Portugueses estão certos de que isso não acontecerá.
Vivi por dentro todas as crises políticas do regime e penso conhecer-lhes as razões e os mecanismos subtis. Sei o que custam ao País. Os Portugueses têm a garantia de que tudo farei para as evitar, poupando perdas de tempo irreparáveis e recursos que nos fazem falta e serão melhor aplicados numa estratégia nacional de desenvolvimento.
Disse-o aos Portugueses durante a campanha eleitoral e reafirmo-o hoje, com solenidade: serei o Presidente de todos os portugueses e não apenas daqueles que em mim votaram.
É nessa qualidade que desejo prestar uma homenagem sincera, neste momento e neste lugar, ao meu ilustre antecessor, o Presidente da República cessante, general Ramalho Eanes.

Aplausos gerais, de pé.

Conhecidas que são algumas divergências que pertencem agora ao passado, estou à vontade para enaltecer o papel que desempenhou o Presidente Eanes no processo político e militar complexo que conduziu à estabilidade democrática, ao longo dos seus dois mandatos.
Desejo igualmente saudar, com todo o respeito, os candidatos à Presidência da República que defrontei na primeira e na segunda volta das eleições presidenciais e o valioso contributo que deram para o esclarecimento democrático dos Portugueses.
Completa-se hoje um ciclo da vida portuguesa. Outro começa, em plenitude democrática, que gostaria fosse marcado pela confiança dos Portugueses em si próprios e nas potencialidades de desenvolvimento de Portugal. Podemos hoje olhar o futuro com esperança.
No passado próximo, vivemos crises difíceis, um processo político-social complexo e sinuoso, ultrapassámos dificuldades económicas e financeiras que pareciam invencíveis, sofremos frustrações e choques de diversa índole, alguns de grande gravidade. A tudo resistimos. E resistimos sem nunca pôr em causa os interesses nacionais essenciais e sabendo preservar e aprofundar as instituições democráticas pluralistas, nascidas com o 25 de Abril.
É o momento de prestar homenagem aos militares de Abril, sem a coragem e o patriotismo dos quais nada teria sido possível.

Aplausos gerais.

Não esqueceremos nunca o que lhes devemos. E é tempo, igualmente, de saudar a instituição militar - as Forças Armadas -, que, na sua hierarquia, profissionalismo, disciplina e lealdade democrática tem contribuído decisivamente para consolidar, por forma que representa um grande exemplo, o regime saído da vontade popular.

Aplausos gerais.

Às Forças Armadas, de que sou a partir de hoje, por inerência, o Comandante Supremo, incumbe, constitucionalmente, o importante papel da defesa militar da República. Dotá-las das condições necessárias ao cumprimento das suas missões, à sua modernização e reestruturação, é pois uma exigência nacional.
A segurança dos Portugueses e a absoluta garantia dos seus direitos e liberdades, bem como dos seus direitos e deveres económicos, sociais e culturais, são imperativos constitucionais do Estado democrático. Os tribunais são órgãos de soberania a quem incumbe, na administração da justiça, assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Saúdo, respeitosamente, os magistrados portugueses, de todas as categorias, que são um pilar essencial na manutenção e aperfeiçoamento do Estado de direito.

Aplausos gerais.

Como garante da unidade do Estado, desejo saudar os órgãos próprios das regiões autónomas e assegurar-lhes uma leal e efectiva cooperação. A autonomia regional constitui uma das grandes realizações da nossa democracia, que importa prosseguir e desenvolver, visto que trouxe inúmeros benefícios às populações insulares.

Aplausos gerais.

É unanimemente admitido que o poder local constitui uma pujante realidade democrática. Por isso merece toda a minha solidariedade. Com efeito, as autarquias têm sido uma escola de democracia, possibilitando a participação e o empenhamento de milhares de cidadãos na vida da comunidade e em defesa dos interesses locais e regionais. Aprofundando a tradição municipalista, tão celebrada por Herculano. o poder local tem modificado, com as suas realizações, a própria estrutura de Portugal e trazido às populações melhoramentos sem paralelo na nossa história contemporânea.
Durante a campanha eleitoral assumi voluntariamente compromissos políticos e culturais, que desejo neste momento reiterar. Agirei no respeito escrupuloso das minhas competências, observando em relação aos outros órgãos de soberania a separação e interdependência estabelecidas na Constituição. Tudo farei para garantir a estabilidade política e institucional, de acordo com a responsabilidade que me foi conferida pelos Portugueses. É nesse quadro que considero ser meu dever tomar as iniciativas que entenda adequadas aos grandes objectivos nacionais. Sempre entendi que o Presidente deve acompanhar a acção governativa, mas não tem que se intrometer nas decisões de política corrente. O Presidente da República é portador de um desígnio nacional e compete-lhe, no âmbito dos seus poderes, ser um factor de orientação e de referência, em termos genéricos, que permita a realização progressiva daquele desígnio, com tempo, serenidade e moderação.