O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 42

Terça-feira, 11 de Março de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 1986

Presidente: Exma. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
António Eduardo Sousa Pereira
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, e da entrada na Mesa de diversos diplomas.
O Sr. Deputada Almeida Santos (PS) realçou a importância da tomada de posse do novo Presidente da República.
Na passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) produziram intervenções as Sr.ªs Deputadas Marta da Glória Padrão (PRD) - que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD) - Helena Torres Marques (PS), Margarida Borges de Carvalho (PSD), Zita Seabra (PCP) e Maria Santos Indep. e ainda o Sr. Deputado José Gama (CDS).
Foi lido e aprovado um voto de saudação a todas as mulheres, apresentado à Câmara pela Comissão da Condição Feminina.
O Sr. Deputado João Teixeira (PSD) salientou o papel dos órgãos de informação regionais e locais

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 33 e 34 do Diário.

Após a leitura, foi igualmente aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PS.
Iniciou-se a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 61/IV (CDS) - Reconhecimento Jurídico das Associações de Estudantes - 88/IV (PCP) - Garantia do Direito de Associação nas Escolas Secundários - 89/IV (PCP) - Garantia e Defesa dos Direitos das Associações de Estudantes do Ensino Médio e Superior - IM/IV (PSD> - Sobre o Enquadramento Legal das Associações de estudantes - 150/IV (PS) - Estatuto das Associações de Estudantes do Ensino Secundário -, 151/IV (PS) - Estatuto das Associações de Estudantes do Ensino Superior - e 153/IV (PRD) - Refine Jurídico das AAEE do Ensino Médio e Superior.
Intervieram no debute, o diverso título, os Srs. Deputados Jaime Coutinho (PRD), Rogério Moreira (PCP), Carlos Coelho (PSD), Manuel Monteiro (CDS), José Apolinário (PS), Tiago Bastos (PRD), Álvaro Poças, Miguel Relvas e António Tavares (PSD), Jorge Lemos (PCP).
Entretanto, foram aprovados três relatórios e pareceres da Comissão da Regimento e Mandatos, concedendo autorização a alguns senhores deputados para deporem como testemunhas em vários processos indiciais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Cruz.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.