1444 I SÉRIE -NÚMERO 43

ensino secundário, enquanto todas as outras escolas - Penafiel, Caldas dá Rainha, etc. - terão, relativamente peno outras saídas possíveis, outras hipóteses, para além de poderem ser reconvertidas ou de o seu próprio sistema poder ser reformulado...
No que concerne concretamente à Escola do Magistério Primário de Chaves, a ser extinta, e ao seu enquadramento com a Escola Superior de Educação dê Vila Real -já criada mas ainda sem funcionar - permitia-me afirmar que as atribuições das escolas superiores de educação presentemente definidas cobrem um largo leque, que vai desde a formação inicial de professores para o ensino primário, pré-primário e actual ciclo preparatório, até à formação em serviço, definida pelo Decreto-Lei n.º 150-A/85, passando também pela hipótese de virem a ser enquadradas num sistema de alfabetização do País e de combate ao insucesso escolar. Enfim, é todo um largo leque de oportunidades dentro do ensino que se oferece a uma escola superior de educação.
Assim, não acredito, nomeadamente quanto à correlatividade entre a Escola Superior, de Educação de Vila Real e a Escola do Magistério Primário de Chaves, que só um estabelecimento de. ensino localizado, em Vila Real possa debelar e suprir convenientemente as necessidades de uma zona como o distrito de Vila Real, dada a extensão do distrito, o estado de vias de comunicação e o tempo necessário para cobrir toda essa zona.
Daí que me encaminhe para uma solução do seguinte tipo: existência de uma escola superior de educação - é o que está definido e não podemos ir contra isso - acompanhada, simultaneamente, da existência de um departamento, localizado fora da se de do distrito, que possa ser complementar e apoiar a acção desenvolvida pela escola superior de educação. Q facto de a designação ser de «departamento» pára mim, não tem a menor importância, pois o que me interessa é restabelecimento de ensino que seja complementar - descentralizado no distrito e que possa apoiar a acção da escola superior de educação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - O Sr. Deputado Fillol Guimarães referiu a Escola do Magistério Primário das Caldas da Rainha como uma das escolas que provavelmente será extinta. Mas também na região das Caldas da Rainha não há alternativa, e Caldas da Rainha congrega já, como centro de apoio que é de toda a Região do Oeste, uma grande responsabilidade no campo do ensino. Efectivamente, a Escola Superior de Educação de Leiria não irá resolver, por si o problema da educação do distrito, nomeadamente no que respeita à formação de professores.
Gostaria que o Sr. Deputado desse a sua opinião a esta Câmara sobre se seria ou não possível, mantendo de facto a Escola Superior de Educação de Leiria como o pólo principal, agregar a Escola do Magistério Primário das Caldas, da Rainha como um departamento, dado que para a região é de importância capital, diria quase transcendente, manter nas Caldas da Rainha a Escola do Magistério Primário e a Escola de Formação de Educadores de Infância.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Deputado António Marques, só não referi as preocupações das Caldas da Rainha e da sua Escola do Magistério Primário porque, ao longo dos vários anos em que acompanhei o lançamento possível das escolas superiores de educação, houve dois estabelecimentos de ensino - o de Chaves e do Fundão - que estiveram como «pontas-de-lança» em todo este processo.
Contudo, acredito plenamente que Caldas da Rainha se veja também na necessidade de possuir um estabelecimento que possa dar uma resposta válida às carências da zona, desde que, de facto, essas carências existam e que essa necessidade seja sentida. Relembro, que a parte final da minha intervenção incluía como absolutamente necessário o diálogo, que não foi feito, entre o Ministério da Educação, e os órgãos de poder local, as instituições de ensino existentes na zona e os deputados presentes nesta Câmara e que a partir desse diálogo, estabelecendo as necessidades e as prioridades, avançássemos para uma solução do tipo daquela que preconizei, por exemplo, para a Escola do Magistério Primário de Chaves.
Não vejo problema nenhum em que possa existir nas Caldas da Rainha um departamento da Escola Superior de Educação de Leiria. Só não o foquei pelo aspecto que já referi e não por qualquer incompatibilidade ou menosprezo face às Caldas da Rainha.

O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto desejaria não ter sentido necessidade de subir hoje a esta tribuna pelas razões por que o faço.
Contudo, sinto que é chegada a hora de, aqui lançar um grito de alerta, que é simultaneamente um grito de revolta.
Não são os lindos discursos ou as promessas eleitorais, mais ou menos enfeitadas de demagogia, que alguma vez constituirão factores relevantes para que se verifiquem as transformações económico-sociais conducentes a um maior equilíbrio rumo ao progresso.
São, sim, as acções concretas, traduzidas em obras também concretas e de efeitos positivamente indeléveis na vida dos povos, que ficam na sua história e por vezes chegam a fazer história na história de outros povos.
Infelizmente, os sucessivos governos não souberam compreender esta realidade e preferiram as primeiras às segundas. Por isso, também não fizeram história de uma região e de um povo, que parece continuarem riscados dos mapas dos gabinetes do Terreiro do Paço.
Uma região lá bem junto à raia de Espanha, dominada a norte pela serra da Estrela, imponente mas também marcante da personalidade das suas gentes, e circundada a sul pelo rio Tejo, por onde lhe vai o desejo indomável de melhor ligação ao litoral.
Esta região, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a Beira Baixa!
Beira Baixa que continua, passados que são doze anos após o 25 de Abril, votada ao mais cruel ostracismo pelo poder central Beira Baixa onde labuta um povo que, entregue apenas a si próprio e à imaginação e esforço dos seus autarcas, tem conseguido não cair na agonia final de uma morte lenta a que os sucessivos governos parece quererem conduzi-la.