14 DE MARÇO DE 1986 1515

O Sr. Presidente: - Não há acordo, Sr. Deputado. Não vale a pena V. Ex.ª estar a insistir, porque acabamos por perder tempo nas considerações sobre como devemos organizar a ordem de trabalhos.
Sr. Deputado Magalhães Mota, perante as palavras do Sr. Deputado José Manuel Mendes pelas quais demonstrou muita necessidade de intervir antes do intervalo regimental, não se importava de lhe ceder a sua vez e interrompíamos logo, de seguida, para o intervalo?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Importo-me sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Visto que coloca objecções à cedência de vez...
Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, creio que ainda sobre este assunto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Com o tempo que já se perdeu tinham já sido feitos os dois discursos!...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, seguramente por desatenção minha não consegui perceber ainda qual é o problema de continuarmos o debate e, eventualmente, reatarmos os trabalhos ligeiramente mais tarde, ou seja, quinze ou vinte minutos depois.
Sinceramente ainda não percebi este imbróglio, pois parece-me que há consenso quanto a isto.
Porém, Sr. Presidente, gostava de saber a opinião de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha opinião é a de que vou dar a palavra ao Sr. Deputado MagaIhães Mota e, de seguida, ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, a fim de produzirem as respectivas intervenções.
Entretanto, relembro que as umas estão abertas para a votação secreta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais e pedia aos Srs. Deputados que não se acumulassem no local, a fim de não dificultarem o prosseguimento da sessão.
Para interpelar a Mesa, tem ainda a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, lamento, mas não podemos prescindir do intervalo regimental prefixo, que se verificará pelas 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas o intervalo está já garantido precisamente para as 17 horas e 30 minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos agora confrontados com um conflito de interesses que não sei como administrá-lo, uma vez que os Srs. Deputados Magalhães Mota e José Manuel Mendes querem intervir antes do intervalo e o Sr. Deputado António Vitorino quer que se respeite a hora do intervalo regimental...
Srs. Deputados Magalhães Mota e José Manuel Mendes, a hora do intervalo regimental tem de ser respeitada, pelo que lhes peço que façam um esforço no sentido de produzirem as vossas intervenções após o intervalo.

Entretanto, o Sr. Deputado Ivo Pinho, vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pediu-me para avisar os Srs. Deputados integrantes dessa Comissão que precisa de fazer uma reunião no intervalo com muita urgência.
Pedia, assim, aos Srs. Deputados integrantes dessa Comissão para se dirigirem à sala 254 - não sei que letra, mas, com certeza, conhecem a referida sala.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e quinze minutos.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, solicito a interrupção dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedido.

Neste momento, a sessão foi interrompida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por finda a eleição a que se estava a proceder, pelo que solicito aos Srs. Deputados escrutinadores o favor de encerrarem as umas.
Tal como estava previsto, vamos iniciar as votações que estavam fixadas para hoje, começando pela votação do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao recurso interposto pelo PSD sobre a admissão do projecto de lei n.º 152/IV, apresentado pelo PS Alienação de bens do Estado em empresas públicas de comunicação social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRA do PCP e do deputado independente Lopes Cardoso e votos contra do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação, na generalidade, do inquérito parlamentar n.º 1/IV, pedido pelo PCP, sobre actos contra a Reforma Agrária.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, acontece que ainda há Srs. Deputados que se encontram em comissões e, por isso, penso que valeria a pena que a Mesa accionasse a campainha de chamada para avisar esses mesmos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo informá-lo de que a campainha já foi accionada e já foi feito o aviso para as comissões.