1518 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do CDS solicitou-me que o representasse na subcomissão que redigiu o texto final do diploma que acabámos de aprovar, bem como que fizesse, em seu nome, a declaração de voto relativa ao mesmo.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pouco haverá a acrescentar ao que já foi dito acerca deste assunto.

A aprovação que acabámos de fazer corresponde a conferir à gestão da Reserva Natural das Ilhas Selvagens meios que lhe permitam uma efectiva fiscalização que, como todos sabem, é difícil, dada a situação geográfica daquela parcela do território nacional.

A Reserva Natural das Ilhas Selvagens tem um significado importante na nossa ordem jurídica no que se refere a zonas protegidas, uma vez que, segundo creio, foi a primeira reserva natural a ser constituída em Portugal. Antes dela apenas havia o Parque Nacional da Penêda-Gerês, mas a sua óptica conservacionista era diferente daquela que foi dada à Reserva Natural das ilhas Selvagens, que, por isso, foi precursora de todo o regime de reservas naturais que se veio a seguir.
É, portanto, com alegria que verificamos o consenso generalizado que houve neste Parlamento no sentido de esta proposta de lei ser aprovada com celeridade e sem polémica, sem prejuízo dos melhoramentos que foram introduzidos em sede de subcomissão, alguns dos quais motivaram debates entre os Srs. Deputados que dela fizeram parte. Todavia, o espírito que acabou por prevalecer foi o de se conseguir melhorar o diploma, de forma a que a lei possa ser implementada e cumprir cabalmente a missão para a qual foi concebida e que foi aprovada por esta Câmara.

Termino esta declaração de voto em nome do CDS com uma palavra de congratulação pelos factos que acabei de referir.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Roque pediu a palavra?

O Sr. Rui Roque (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que também o PCP se congratula com a aprovação deste diploma, que já há sete anos atrás constituiu matéria de debate nesta Câmara. Entendemos que esta lei será um instrumento adequado para a preservação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Contudo, a fim de acelerarmos os trabalhos, faremos chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, dos diplomas relacionados com as associações de estudantes, começando pelo projecto de lei n.º 61/IV, apresentado pelo CDS Reconhecimento jurídico das associações de estudantes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles, António Barreto e Borges de Carvalho e abstenções do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o projecto de lei n.º 88/IV, apresentado pelo PCP - Garantia do direito de associação nas escolas secundárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto e abstenções do PSD, do PRD, do CDS e do deputado independente Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 89/IV, apresentado peio PCP - Garantia e defesa dos direitos das associações de estudantes do ensino médio e superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro, Teles e António Barreto e abstenções do PSD, do PRD, do CDS e do deputado independente Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o projecto de lei n.º 149/IV, apresentado pelo PSD - Sobre o enquadramento legal das associações de estudantes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do deputado independente Borges de Carvalho e abstenções do PS, do PRD, do PCP, do, MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Deputados Rogério Moreira, Manuel Monteiro, José Apolinário e Tiago Bastos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto por escrito relativa à sua posição quanto ao projecto de lei que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Presidente, é também para comunicar que faremos chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, de igual modo, entregaremos na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no mesmo sentido das anteriores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 150/IV, apresentado pelo PS - Estatuto das associações de estudantes do ensino secundário.