1482 - I SÉRIE - NÚMERO 44

Os efeitos, reconhecidamente nefastos para á nossa economia, assumem ainda maior dimensão quando,: como acontece em muitos casos, se perde o investimento efectuado na formação de mão-de-obra especializada.
O panorama é geral em. todo o país e abrange empresas públicas ou privadas, de capital, nacional ou com investimento estrangeiro.
Não vamos proceder a uma exposição exaustiva, mas, tão-somente, mencionar alguns casos que poderão tipificar a situação.
É o caso, por exemplo, da Electromecânica Portuguesa, PREH, sediada na Trofa, conselho de Santo Tirso, vocacionada para a fabricação de material eléctrico e electrónico. Trata-se de uma empresa transnacional, de capitais e administração estrangeira, radicada em Portugal no início da década de 70.
Esta empresa, que chegou a empregar 700 trabalhadores, procedeu, em 1979, a um despedimento colectivo de 400. Conta actualmente, com cerca de 300 trabalhadores e pretende proceder, compulsivamente, a novos despedimentos.
Outro caso exemplar diz respeito à SUNDLETE, uma empresa do sector de transformação de materiais plásticos, sediada em São Mamede de Infesta, Matosinhos. Trata-se de uma empresa privada que
emprega 313 trabalhadores.
É pública a instabilidade, não apenas em relação à manutenção de postos de trabalho, mas também em' relação ao pagamento das remunerações aos trabalhadores. Fala-se, simultaneamente, num despedimento colectivo, envolvendo 218 trabalhadores!
Significativa é também a situação actualmente vivida na Casa Hipólito, sediada em Torres Vedras, distrito de Lisboa. Empresa do sector da metalo-mecânica ligeira com produtos destinados, nomeadamente, à PETROGAL, PORTUCEL e empresas do sector agrícola, a Casa Hipólito é constituída por capitais privados, exportando cerca de 40% da sua produção. Emprega 980 trabalhadores, vivendo-se, no seu interior, uma situação de instabilidade e falando-se mesmo em despedimentos.
Sediada nas cidades do Porto e Lisboa, a UTIC está inserida num mercado diversificado de construção de autocarros, acessórios diversos e assistência á veículos comerciais. Trata-se de uma empresa de economia mista (3 partes pública e 2 privada), que emprega cerca de 2000 trabalhadores, com grandes possibilidades no mercado externo. A situação na empresa é grave, com níveis de fabrico muito baixos, resultantes dó cancelamento de encomendas.
A Construtora do Niassa, que foi, em 1984, a sexta maior empresa nacional do ramo de construção civil e obras públicas, constitui outra caso; exemplar. Empresa cuja acção se desenvolve no sector estatal e no sector privado, tem. a sua viabilidade comprometida por atrasos na ordem de arranque de trabalhos, que lhe foram adjudicados pelo. Estado, e pelo não pagamento de verbas que lhe são devidas, nomeadamente por parte do Estado. Pretende efectuar a suspensão, por um ano, de 450 trabalhadores.
A SOREFAME, com instalações na Amora e Amadora, é uma das maiores empresas do sector/da metalo-mecânica pesada. Esta empresa, em cujo capital IPE tem uma participação de 86%, tem a sua produção orientada para produtos fundamentais no desenvolvimento do País, designadamente material para centrais hidroeléctricas e térmicas; material circulante ferroviário, equipamentos para à indústria pesada e montagens' industriais. A sua facturação anual estima-se em cerca dê 15 milhões de contos, com um valor acrescentado bruto de cerca de 7 milhões, tem actualmente 2800 trabalhadores (já teve 4250) e, ao que se sabe, pretende proceder á despedimentos e encerrar á fábrica da Amora.
Outra caso significativo é o da Fábrica de Papel de Serpins, Lousa. É uma sociedade colectiva, empregando. 78 trabalhadores. Simultaneamente a atrasos no. pagamento de remunerações aos trabalhadores pretende, encerrar as suas instalações.
A TERMEC, de Coimbra, é o principal fabricante nacional de caldeira e aparelhos de tingir para a indústria têxtil. É a maior metalo-mecânica do Centro do País, com 350 trabalhadores especializados; A sua viabilização está comprometida. Cito, por último, a SIENOR, sociedade de têxteis do Norte, sediada em Matosinhos, empresa de economia mista, com 49% de capital estrangeiro, emprega cerca de 500 trabalhadores e exporta qualquer coisa como 70% da sua produção. Existem problemas de atraso no pagamento das remunerações e prepara-se para proceder a despedimentos.
A análise dos casos referidos permite-nos concluir, de uma forma sintética, o seguinte:

Em primeiro lugar, existem grandes possibilidades de se criarem problemas sociais em regiões que não estão em condições dê oferecer alternativas de emprego. Entretanto, os trabalhadores estão fortemente empenhados na defesa dos postos de trabalho e no encontro de soluções de viabilização das suas empresas; Em segundo lugar, muitas dificuldades encontradas resultam dos financiamentos não serem desbloqueados atempadamente, de uma deficiente planificação de fabrico ou de encomendas e de atrasos burocráticos que oneram fortemente os custos finais do produto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os contactos que temos mantido com membros destas e de outras empresas confirmam, de facto, p sentir responsável dos trabalhadores e dos empresários.
Os alertas que nos foram comunicados e que aqui deixamos, ainda que resumidamente, foram no sentido de os órgãos responsáveis tomarem as medidas necessárias para que terminem as situações de instabilidade, è que trabalhadores e empresários possam contribuir paia o necessário progresso do País.
Neste sentido, impõe-se, nomeadamente, que a banca nacionalizada dê solução rápida aos pedidos de empréstimos que lhes são apresentados e que as empresas públicas e nacionalizadas coloquem, atempadamente e de uma forma planificada, as suas encomendas.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais ou menos ciclicamente, a população do concelho e do distrito, de Setúbal é abalada pelo que sempre constitui um sobressalto, embora já