19 DE MARÇO DE 1986 1605

Aliás, também não percebo porque é colocada apenas a questão das fragatas, dado que a questão da aquisição dos aviões P-3 se põe nos mesmos termos, a questão do reequipamento do Exército se coloca exactamente nos mesmos termos e, por consequência, o que eu gostaria de perguntar é se, no fundo, não estamos, a propósito da questão das fragatas, a criar um problema político difícil, na medida em que obstaculamos ao reequipamento das Forças Armadas.
Nestas circunstâncias, em primeiro lugar, queria perguntar ao Sr. Ministro da Defesa se é verdade ou não que estas negociações já se arrastam há mais de cinco ou seis anos.
Em segundo lugar, perguntaria se nas negociações que têm havido os 5,5 milhões que estão previstos no Orçamento não têm, em termos de País, contrapartidas, visto que está acordado que haja compras em Portugal num montante de, pelo menos, 90% - era um montante acordado no tempo em que eu detinha a pasta da Defesa, não sei quanto é agora -, e se V. Ex.ª não considera que essas laboriosas e difíceis negociações correspondem hoje, graças aos esforços de vários governos que se sucederam e que sempre se orientaram no mesmo sentido, manifestamente ao interesse nacional, tendo a concordância dos chefes militares. Aliás, o que é importante não é que os chefes militares decidam, mas que informem e manifestem - como também é importante que o governador do Banco de Portugal se manifeste - a sua concordância ou discordância com as políticas que são seguidas.
Também aqui é relevante que se refira esse tema, ou seja, se é ou não verdadeiramente importante, do ponto de vista do interesse nacional, que essa política prossiga e que não se atrase mais, ou até se perca a oportunidade da aquisição daquele equipamento.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Ministro da Defesa Nacional, em primeiro lugar, peço-lhe desculpa pelas perguntas que lhe vou fazer a uma hora destas e espero que a influência da hora não provoque em mim o mesmo efeito que provocou no Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

Risos do PSD.

Em primeiro lugar, Sr. Ministro da Defesa Nacional, quero testemunhar-lhe sinceramente o meu apreço pela simplicidade, sinceridade e verticalidade do seu discurso, um discurso simples, mas sincero e honesto, e nesta Casa devem sempre ser apreciadas e louvadas as afirmações sérias quando elas são proferidas por um homem sério como V. Ex.ª.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe o seguinte: há cinco anos fui presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional desta Assembleia e este é o ano em que, no âmbito das Forças Armadas, noto que esta Comissão foi mais informada, obteve maior dose de informação. Qualquer grupo parlamentar - quer o do PCP quer o do CDS - o pode testemunhar com isenção e rigor. Felicitamos V. Ex.º por esse feito.

Em terceiro lugar, quero também manifestar o prazer que a alegria e disponibilidade presente do Sr. Ministro nos concedeu durante várias reuniões, que ajudaram a um clima de bom entendimento num diálogo importante sobre um assunto que comporta problemas sérios para o País, como é o das Forças Armadas e da Defesa Nacional, mas para o qual concorreu, naturalmente, o excelente entendimento que V. Ex.ª ajudou a propiciar.
Aqui, coloco duas perguntas. O Sr. Deputado João Amaral colocou a questão dos 40 milhões de contos de uma forma não rigorosamente objectivada em termos de Orçamento do Estado, e eu pergunto se esta é ou não a primeira vez que num Orçamento do Estado surge um valor discriminado relativamente às várias origens e a algumas das aplicações de fundos estrangeiros e se essa origem de fundos não permite, nesta fase, que ele possa ser afectado ou como um empréstimo ou como uma dávida neste momento da vida nacional e, por causa disso, ele não possa ser colocado e inserido numa sede mais rigorosa e mais precisa, exactamente devido à natureza da sua outorga? Isto porque, no momento em que o Governo apresenta esse valor à Assembleia da República, ele ainda não sabe se parte ou a totalidade desse valor nos serão concedidos sob a forma de empréstimos ou sob a forma de dávidas.
Por isso mesmo, não será uma impossibilidade política e orçamental do próprio Governo o fazer esta discriminação? Ou, pelo contrário, não será um mérito só de per si a sua justificação e apresentação no seu globo?
A segunda pergunta traduz-se na questão das fragatas, que é uma questão muito séria que a Assembleia da República deve discutir com amplitude e estou de acordo com todos os Srs. Deputados, meus colegas de Parlamento, que assim a colocaram.
Todavia, a minha pergunta vai para si, Sr. Ministro: não foi V. Ex.ª que, mais uma vez com a sua disponibilidade completa, provou e levou à Comissão essa informação? Não foi o Sr. Ministro que, mesmo antes de a própria Comissão ter feito um pedido formal de indicação de valores e de explicitação mais detalhada do que significava o programa de aquisição das fragatas, se prestou, no âmbito da Comissão Parlamentar - e por isso lhe faço a pergunta, para a retransmitir aqui hoje -, a apresentar a curto prazo todo um conjunto de indicações, mesmo que não se ativessem completamente, no plano jurídico, a uma lei de programação militar, de modo a habilitar-nos àquilo que é a política do Governo e o nosso desejo?
Por tudo isto e acima de tudo, Sr. Ministro, quero manifestar-lhe, como
ex-parlamentar que foi e como ministro que é, a minha solidariedade e o testemunho do meu apreço pessoal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à pergunta que o Sr. Deputado João Amaral me coloca sobre a "opção fragatas", como VV. Ex.ªs sabem, não data de agora mas de 1976 o inicio da consideração, a nível de Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas - nessa altura, em 1976, as Forças Armadas estavam