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19 DE MARÇO DE 1986

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nição exacta de um contrato. Embora estejamos na sua fase final, esta é, necessariamente, uma fase da sua própria génese em que os elementos definitivos ainda não estão completamente definidos. No entanto, posso dizer que penso que as contrapartidas podem, sem que haja um optimismo muito grande, atingir os 450 milhões de marcos. É evidente que se demonstra a vantagem enormíssima que isso pode trazer para a nossa indústria, para a nossa actividade e para a nossa economia, na medida em que se procura preservar que essas aquisições se façam por forma a não incidirem sobre aquelas exportações que, tradicionalmente, já fazíamos para a Alemanha.
Se bem entendi, o Sr. Deputado Ângelo Correia - e abro aqui um parêntesis para agradecer as palavras altamente amáveis que teve a gentileza de me dirigir perguntou-me se é ou não pela primeira vez que surge um valor claro em relação às ajudas externas e à aplicação dos fundos estrangeiros que decorrem dos acordos bilaterais de ajuda e defesa. Devo dizer-lhe que sim. Penso que realmente foi possível indicar não só as disponibilidades existentes mas também o saldo, isto é, aquilo que neste momento é disponível.
Volto a dizer ao Sr. Deputado José Leio que o Exército não foi esquecido; o que acontece é que, pela própria maleabilidade - tal como V. Ex.ª referiu -, estas ajudas são fixadas, havendo que programar depois quais são as aquisições que mais interessam a um equilibrado reequipamento das Forças Armadas. Posso dizer que, tendo em conta aquele saldo que consta do Orçamento, do anexo que foi apresentado e mesmo do documento que apresentei na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, estão a ser analisados os programas que racionalmente mais interessam ao Exército.
Sem querem entrar na discussão na especialidade, devo recordar o complemento da 1.ª Brigada Mista Independente - que é uma obrigação de honra de quem tem um tratado de aliança e de defesa, subscrito com outros países -, a modernização de um batalhão de engenharia e a modernização de um batalhão de transmissões. Tudo isto, para o pouco que temos, é tão necessário, tão essencial que, realmente, é perfeitamente nuclear e tem perfeito cabimento.
Não sei se respondi inteiramente a tudo quanto VV. Ex.ªs me perguntaram, mas penso que sim e agradeço a possibilidade que me deram de lhes prestar estes esclarecimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho não ter figura regimental para usar da palavra. No entanto, queria apenas registar uma coisa muito simples, que posso dizer directamente ao Sr. Ministro: é que o debate sobre toda esta problemática merece um aprofundamento - e está aqui a ser demonstrado que não pode ser realizado neste quadro.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente é para dizer que eu apenas censurei o Sr. Ministro da Defesa Nacional...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Orador: - ... por ele ter dirigido críticas ao Governo, que não merecem a minha aprovação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, V. Ex.` deseja usar da figura regimental do direito de defesa?

O Orador: - Na verdade, o Sr. Ministro da Defesa Nacional não me respondeu ... .

Protestos do PSD.

... nem tinha de me responder, visto que a pergunta que formulei era dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que não é caso para dramatizarmos.
Os tempos disponíveis para as próximas sessões, que terão lugar amanhã e depois de amanhã, são os seguintes: o Governo dispõe de 200 minutos; o PSD dispõe de 127 minutos; o PS dispõe de 112 minutos; o PRD dispõe de 89 minutos; o PCP dispõe de 117 minutos; o CDS dispõe de 122 minutos e o MDP/CDE dispõe de 53 minutos.
Srs. Deputados, a sessão de amanhã terá início às 10 horas, com a continuação do debate, na generalidade, das propostas de lei das grandes opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1986.
Está encerrada a sessão.

Era 1 hora e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
Arménio dos Santos.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
João Domingos Abreu Salgado.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Maria Peixoto Coutinho.
José Pereira Lopes.
Licínio Moreira da Silva.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Gonçalves Janeiro.
António Magalhães Silva.
Armando António Martins Vara.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Carlos Manuel N. Costa Candal.

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